Programa Voo Simples deverá ajustar questões que há vários anos atrapalham o desenvolvimento do setor aéreo
Governo espera melhorar competitividade da aviação brasileira
O governo brasileiro lançou hoje (7), o Programa Voo Simples, que se baseia em 50 medidas em prol da aviação em geral, especialmente para profissionais, operadores de aeronaves, instituições de ensino e empresas de pequeno porte.
O lançamento ocorreu no Palácio do Planalto, sendo oficializado pelo Presidente da Republica, Jair Bolsonaro e pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. O projeto foi elaborado pela Anac e pelo Ministério da Infraestrutura (Minfra) e na teoria busca trazer mudanças estruturais para o setor com foco na simplificação de procedimentos, alinhamento às regras internacionais, aumento da conectividade e fomento a um novo ambiente de negócios.
Segundo o Ministro Tarcísio Gomes de Freitas, as novas ações buscarão dar maior eficiência ao setor pela incorporação de novas tecnologias, transformação digital, liberdade para a inovação e criação de modelos de negócios no modal aéreo.
“Estamos lançando iniciativas que buscam diminuir o peso do Estado sobre o setor da aviação geral, que representa 97% do total de aeronaves registradas no país e engloba setores estratégicos para a economia brasileira, como o transporte de carga, o táxi-aéreo e as operações aeroagrícolas”, avaliou o ministro.
A Anac acredita que o programa poderá beneficiar a conectividade aérea em regiões mais remotas do Brasil, principalmente aeródromos localizados na Amazônia Legal. Um dos destaques do projeto é o estabelecimento de uma nova regulamentação para operação anfíbia, que pode ser utilizada em localidades de difícil acesso.
O Programa Voo Simples também promete simplificar as exigências para táxi-aéreos, equilibrando a regulação de modo adequado ao tamanho de cada empresa. A ideia é permitir que novos operadores de pequeno porte entrem no mercado para que, com um custo mais baixo, prestem serviços de transporte aéreo, aumentando as ofertas de mobilidade nas áreas menos atendidas, mantendo sempre a segurança.
Entre outros destaque do Voo Simples está simplificação processos para a fabricação, importação ou registro de aeronaves, ponto que agilizará empresas de pequeno porte que atendem localidades remotas.
A aviação agrícola será autorizada a utilizar um auxiliar de mecânico de manutenção, sob supervisão remota, para a operação aeroagrícola. Isso vai deverá permitir que oficinas atuem de forma mais próxima da aeronave, podendo prestar os serviços necessários de forma rápida, sem a necessidade de deslocar um mecânico de um centro de manutenção, o que pode demorar dias ou até semanas.
Ainda foi revogado os decretos nº 76.590/1975 – sobre Sistemas Integrados de Transportes Aéreo Regional (SITAR) e decretos complementares que definem procedimentos pormenorizados para que o proprietário ou comandante da aeronave estrangeira possa solicitar a autorização de pouso ou sobrevoo no país.
O SITAR permitia a divisão do país em regiões nas quais as empresas aéreas podiam explorar exclusivamente rotas para atendimento de localidades de baixo e de médio potencial de tráfego aéreo. Porém, desde 1991 ocorreu a eliminação das restrições geográficas impostas pelo setor, eliminando a necessidade do decreto ainda vigente.
Com a revogação, órgãos envolvidos no processo de autorização de entrada e o sobrevoo do território brasileiro, poderão aprimorar suas práticas, racionalizar processos, eliminar formalidades desnecessárias ou desproporcionais, reduzir o tempo de espera para a emissão da autorização e adotar novas soluções tecnológicas para a prestação dos serviços.
Durante a cerimônia, o Ministro da Infraestrutura assinou, junto ao Ministério da Economia, a revogação da Portaria Interministerial nº 3.016/1988, que trazia regras já contidas em outros dispositivos legais, como o Código brasileiro de Aeronáutica (CBA) e a Lei do Aeronauta.
Uma resolução coloca em consulta pública uma nova norma que vai regular a ampliação da periodicidade do treinamento em simulador, simplificar os requisitos de treinamento para copiloto e acabar com prazo de validade de habilitações, ampliando também o uso de documentos digitais, tendo em vista uma futura integração da CHT com outros documentos nacionais de identidade, atrelando a melhorias no processo de atualização de dados cadastrais ao ente regulador.
Por Gabriel Benevides
Publicado em 07/10/2020, às 19h00 - Atualizado às 20h07
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