Decreto editado na véspera de natal cria a NAV Brasil como uma cisão da Infraero
No médio prazo a NAV Brasil poderá assumir todas as funções de gerenciamento do tráfego aéreo brasileiro
O presidente Jair Bolsonaro editou na última quinta-feira (24), na véspera de Natal, o decreto de criação da NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea. A empresa é a primeira estatal criada no atual governo e será vinculada ao Ministério da Defesa, através do Comando da Aeronáutica.
A Nav Brasil absorverá toda a infraestrutura e o capital humano de navegação aérea da Infraero, que passará cuidar exclusivamente da administração da infraestrutura aeroportuária. Contudo, o Governo não explicou como a Infraero manterá sua viabilidade econômica após esvaziamento do portfólio de aeroportos concessionados a iniciativa privada nos últimos anos.
Segundo o Governo nova empresa representa aumento da participação estatal na economia, pois ela é apenas a cisão da atual Infraero. Ainda que formalmente seja uma nova entidade, exigindo investimentos na sua estruturação, a NAV Brasil nasce com uma infraestrutura estabelecida e já em atividade.
No médio prazo a estrutura passará a receber alguns órgãos operacionais que se encontram, atualmente, na estrutura do Comando da Aeronáutica, que serão transferidos de acordo com um cronograma ainda em estudos pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA). A expectativa é que os militares gradualmente sejam substituídos por civis contratados por concurso público.
"A NAV Brasil não é, propriamente, uma nova estatal, pois utilizará a infraestrutura já existente na Infraero, assim como os quase 1.800 empregados que lhe serão transferidos por sucessão trabalhista", explicou Jeferson Domingues de Freitas, tenente-brigadeiro do ar, diretor-geral do Decea.
A nova estatal terá o objetivo implementar, administrar, operar e explorar a infraestrutura aeronáutica destinada à prestação de serviços de navegação aérea em todo o Brasil.
Por Edmundo Ubiratan
Publicado em 28/12/2020, às 16h00 - Atualizado às 16h42
