Os dez mandamentos de um contrato

Contrato entre Boeing e Embraer impedia o cancelamento por pandemia

Documento trazia dez restrições severas para encerramento do acordo, incluindo guerra e redução nos lucros da Embraer


Boeing suspendeu acordo com a Embraer de forma unilateral e medida coloca em dúvidas os reais motivos

O contrato de joint venture entre a Embraer e a Boeing incluía uma cláusula que proibia as partes de desistir do negócio por conta de eventual pandemia ou recessão global. O que na teoria poderá levar a relação entre os dois fabricantes se deteriorar ainda mais, em uma eventual disputa judicial.

O contrato deixou a Boeing em uma situação delicada, visto que as condições financeiras pioraram globalmente, somando pandemia e recessão global em um mesmo cenário, pressionando a empresa encontrar uma saída diferente para um negócio avaliado em US$ 4,2 bilhões.

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De acordo com a notícia, publicada pela agência Reuters, o contrato assinado em janeiro de 2019 impôs uma série de restrições para quebra do acordo, constando dez condições que não se qualificariam como fato relevante para cancelar o acordo, incluindo uma pandemia e crise na economia global.

Todavia, a Boeing afirmou durante o cancelamento do acordo que a Embraer não cumpriu uma série de condições de contrato, sem alegar mudança econômica ou crise de saúde pública como motivos para desistência. Oficialmente o fabricante norte-americano não divulgou quais foram as obrigações que a Embraer não cumpriu durante o longo processo de união.

Fontes no mercado acreditam que a escalada da crise global, somada aos problemas que já afetavam a operação da divisão comercial da Boeing, foram um dos motivos para desistência do acordo. Além disso, o aporte financeiro do governo dos Estados Unidos inclui restrições severas a aplicação dos recursos, entre os quais investimentos no exterior.

No mesmo período o valor de mercado da Embraer caiu mais de dois terços, atingindo a marca de US$ 1 bilhão, tornando o acordo com a Boeing quase quatro vezes mais caro que o real preço da empresa brasileira. Porém, a desistência baseado na queda do valor das ações também era vetado pelo contrato, que segundo a Reuters, diz que impedia sua dissolução por qualquer alteração no preço de mercado das ações da Embraer.

O contrato tinha ainda como cláusulas restritivas a desistência mudanças na economia mundial; guerras e desastres naturais; rebaixamento dos ratings de crédito da Embraer; e previsões de receita ou lucro abaixo do esperado.

Por Edmundo Ubiratan

Publicado em 4 de Maio de 2020 às 15:35


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