Direitos dos aeronautas brasileiros

Projeto de Lei que libera cabotagem aérea é aprovado em comissão no Senado

Aprovação foi realizada com emenda que protege tripulantes brasileiros ; texto segue para a Câmara dos Deputados

Cabotagem aérea é aprovada em comissão, mas resguardando tripulantes brasileiros

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal aprovou, na última quinta-feira (29), o Projeto de Lei que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para liberar a prática de cabotagem aérea no Brasil, resguardando direitos de tripulantes brasileiros.

A prática de cabotagem consiste na operação de linhas domésticas por empresas estrangeiras, ou seja, é o transporte de cargas ou passageiros entre dois pontos do território de um mesmo país.

A solicitação, que partiu do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) e relatado pelo senador Randolfe Rodrigues (Sem Partido/Amapá), incluiu uma emenda que visa garantir a proteção ao trabalho dos aeronautas no caso de cabotagem.

O objetivo do projeto é manter as atuais regras que para o exercício das profissões de piloto, mecânico e comissário de voo no Brasil é necessário ser brasileiro nato ou naturalizado. O Brasil mantém restrições a contratações de estrangeiros, devido a grande oferta e qualidade da mão de obra existente no país.

Agora, o PL 4.715/23 segue para Comissão de Serviços e Infraestrutura em caráter terminativo, ou seja, se for aprovado pela Comissão, pode seguir diretamente à Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado.

Ainda não há prazo para que o projeto seja apreciado pela Câmara dos Deputados.