Leilões com data marcada

Termina mais um capítulo da novela. A privatização dos aeroportos de Guarulhos e Campinas, em São Paulo, e de Brasília, no Distrito Federal, agora tem data para acontecer. Os leilões dos três mais problemáticos terminais brasileiros acontecerão simultaneamente no dia 22 de dezembro - se não houver atraso na publicação do edital de concessão. Segundo a Secretaria de Aviação Civil (SAC), a escolha desse formato de leilão teve como objetivo aumentar a competição entre as empresas interessadas. "Leilões em datas diferentes tendem a reduzir o número de competidores", justifica o órgão.

No modelo de concessão proposto pelo governo federal não haverá vendas de bens e transferência definitiva da atividade econômica. As concessões à iniciativa privada serão reguladas por contratos, e a Infraero, empresa que administra aeroportos brasileiros, terá 49% do capital. Além de Cumbica, Viracopos e Brasília, o aeroporto de São Gonçalo do Amarante, em Natal, ainda não construído, também será administrado por empresas privadas.

A expectativa do governo, já de olho na Copa do Mundo de 2014 e nos Jogos Olímpicos de 2016, é a de que os aeroportos, uma vez ampliados, ofereçam mais conforto e eficiência a operadores e passageiros e melhor qualidade de serviços. Atualmente, a saída encontrada pela Infraero para aumentar a capacidade dos terminais foi a construção dos Módulos Operacionais Provisórios (MOP), os famigerados "puxadinhos", nos aeroportos de Guarulhos (SP), Campinas (SP), Florianópolis (SC) e Brasília (DF). Porto Alegre (RS) e Cuiabá (MT) também receberão o MOP e Brasília, um segundo módulo.

Ainda de acordo com a SAC, empresas nacionais e estrangeiras demonstraram interesse em participar dos leilões. O lance inicial para Guarulhos será R$ 2,2 bilhões, com investimento de R$ 5,2 bilhões em 20 anos; R$ 521 milhões para Campinas, com investimento de R$ 9,9 bilhões em 30 anos; e R$ 75 milhões para Brasília, com investimento de R$ 2,7 bilhões em 25 anos. Campinas receberá mais recursos porque o governo federal pretende transformá-lo no maior aeroporto da América Latina, com a construção de até quatro pistas.

As concessões seguirão o modelo de Sociedade de Propósito Específico (SPE) para permitir maior competição entre as empresas. Dentro das sociedades, serão adotadas regras que incentivem a competição, a produtividade e a qualidade dos serviços. Já os recursos gerados pelas concessionárias serão destinados ao Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) e administrado pela SAC. Esses recursos serão aplicados na expansão, no aperfeiçoamento e no desenvolvimento do sistema de aviação regional. Ainda não há confirmação, mas a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) já adiantou que as empresas vencedoras devem assumir a administração dos aeroportos até maio de 2012.

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Protesto contra a privatização
Em outubro último, os funcionários dos três aeroportos que serão leiloados de cidiram cruzar os braços por 48 horas em protesto contra as concessões. A greve, no entanto, foi encerrada após o governo apresentar nova proposta ao Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina). De acordo com Marcelo Tavares, diretor do sindicato, foram garantidas algumas reivindicações que vinham sendo negociadas, como a estabilidade aos trabalhadores da Infraero, data-base e equivalência salarial.

Para o professor de Transporte Aéreo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Respício do Espírito Santo, é difícil prever se as concessões funcionarão ou não. "É um modelo muito conservador. Incluir a Infraero na concessão tira a plenitude da concorrência dos aeroportos". Segundo o professor, o que mais preocupa é a pressa com que o assunto está sendo tratado. "Precisaria de um edital mais detalhado, discutido entre todos os que estão envolvidos, para que o setor possa se preparar mais". Respício acredita que a Copa do Mundo de 2014 seja apenas um gatilho frente ao desafio que é melhorar a infraestrutura aeroportuária do país. "O volume de tráfego aéreo e de passageiros vai continuar a aumentar, mesmo depois das grandes competições. Não dá pra pensar numa solução em curto prazo. Aliás, essa reforma na aviação brasileira já deveria ter começado há muito tempo". 

Perspectiva artística de como deverão ficar os terminais depois dos investimentos privados