Deputados alegam que concessão representa risco de esvaziamento do Galeão
Modelo de concessão para o aeroporto Santos Dumont virou alvo de discussão entre políticos do Rio de Janeiro | Foto: Divulgação
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou as minutas do edital e dos contratos da 7ª rodada de concessão de aeroportos. O leilão está previsto para acontecer no segundo trimestre de 2022.
Eles seguem agora para a análise do Tribunal de Contas da União (TCU). Os documentos jurídicos consideram as contribuições da sociedade recebidas por meio da consulta pública realizada entre 22 de setembro e 8 de dezembro e durante a audiência pública virtual realizada no fim de outubro.
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Os 16 aeroportos da 7ª rodada serão concedidos em blocos. Dois deles são liderados por dois dos terminais mais movimentados do país: Congonhas (CGH), em São Paulo, e Santos Dumont (SDU), no Rio de Janeiro. A inclusão deste último no certame tem sido motivo de muitas discussões entre políticos fluminenses nas últimas semanas.
Na última quinta-feira (16), em um movimento para tentar impedir a participação do terminal carioca no leilão, a Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) aprovou um decreto legislativo que cancela a licença ambiental para ampliar a pista principal, atualmente com 1.323 metros. Parlamentares creem que o modelo de concessão poderá esvaziar ainda mais o aeroporto internacional do Galeão (GIG), que vem recebendo movimentação muito abaixo do normal desde o fim dos Jogos Olímpicos de 2016.
“Eu não sou contra a concessão do Santos Dumont, mas da forma que está sendo conduzida, ela vai quebrar o Galeão. E nós vamos ter um aeroporto internacional fechado, o que é um contra-senso. Se não tem volume regional, não tem volume internacional; se não tem volume internacional, não tem saída de mercadoria. O próprio Governo Federal se prejudica, já que detém quase metade da concessão do Galeão, aeroporto que já gerou mais de 20 mil empregos. Não dá pra entender esse modelo”, segundo o Presidente da Alerj, o Deputado Estadual André Ceciliano (PT).
O SDU está incluído em um bloco onde estão os aeroportos de Jacarepaguá (RRJ), também na capital fluminense, Montes Claros (MOC), Uberlândia (UDI) e Uberaba (UBA), em Minas Gerais. Segundo o Ministério da Infraestrutura, o lance inicial será de R$ 324 milhões.
Marcel Cardoso
Publicado em 21/12/2021, às 18h30 - Atualizado em 22/12/2021, às 18h37
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