Acordo entre União e massa falida da Varig prevê pagamento de até R$ 4,7 bilhões
A União fechou um acordo para o pagamento de R$ 4,7 bilhões em indenização para a massa falida da Varig, em uma ação que tramita na Justiça desde 1993. O acordo foi anunciado no dia 22 de fevereiro, mas não tem data para ser executado.
A ação é referente aos prejuízos causados pela política tarifária que vigorou no país entre 1985 a 1992, durante o Plano Cruzado, que culminou no congelamento de preços de bilhetes aéreos e uma grave crise financeira nas contas da Varig.
Segundo a Advocacia-Geral da União, os pagamentos serão realizados via precatórios ao longo de 2025. Ainda foi determinado que os repasses deverão ser direcionados aos credores listados no processo de falência da companhia aérea e o título não poderá ser comercializado ou repassado para terceiros.
Antes de entrar em colapso a Varig tentou obter os créditos da ação, mas a questão não havia ainda sido finalizada na justiça. Na época a dívida da empresa ultrapassava os US$ 7 bilhões (aproximadamente US$ 10 bilhões em 2024). A Varig teve sua falência decretada em 2010, quando já não voava há quase quatro anos. A ação movida representa, ao menos, 15.000 ex-funcionários.
Ainda de acordo com a União, uma parcela do valor estabelecido, em torno de R$ 2 bilhões, é referente à dívida que a Varig tem com o fundo Aerus, o Instituto de Seguridade Social dos Profissionais da Aviação Civil, que deverá ser usado como garantia em outra ação movida pela instituição contra o governo federal.
O Aerus foi o fundo de pensao dos trabalhadores da Varig e Transbrasil, reunindo ao menos 10.000 participantes. O Aerus esteve sob intervenção federal e, por vários anos pagou apenas apenas 8% do valor das aposentadorias e pensões.
Por Micael Rocha
Publicado em 29/03/2024, às 08h00
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