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PL foi sancionado

Transporte de órgãos em voos comerciais foi regulamentado por lei

Empresas aéreas realizam o transporte gratuito de órgãos em voos comerciais desde 2001


Somente em 2023, mais de 5.800 itens para transplantes foram transportados nos voos comerciais - Ministério dos Portos e Aeroportos/Eduardo Oliveira
Somente em 2023, mais de 5.800 itens para transplantes foram transportados nos voos comerciais - Ministério dos Portos e Aeroportos/Eduardo Oliveira

Foi sancionado, na última terça-feira (21), pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, o Projeto de Lei que obriga a reserva de vagas e espaço para o transporte de itens para transporte e tratamento de órgãos nas aeronaves comerciais.

Desde 2001, as empresas aéreas realizam o transporte gratuito de órgãos e tecidos, a partir de um acordo de cooperação entre o governo federal, a Força Aérea Brasileira (FAB) e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). 

A sanção do PL pelo presidente da República, portanto, reflete a prioridade conferida pelo governo federal ao tema e representa uma oportunidade para a renovação do compromisso social das empresas aéreas com o país”, disse Jurema Monteiro, presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear).

Somente em 2023, 5.820 itens para transplantes foram transportados pelas companhias aéreas em voos comerciais.

Por Marcel Cardoso
Publicado em 23/05/2024, às 13h42


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