Justiça dos EUA arquiva processo criminal contra a Boeing pelos acidentes fatais com os 737 MAX da Lion Air e da Ethiopian Airlines
Um tribunal federal no estado norte-americano do Texas arquivou o processo criminal movido contra a Boeing pelos acidentes fatais envolvendo os 737 MAX 8 da Lion Air e da Ethiopian Airlines. A decisão foi tomada pelo juiz Reed O’Connor, que acatou um pedido do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ).
O processo havia sido instaurado após as quedas dos voos JT610, em outubro de 2018, e ET302, em março de 2019, que resultaram em 346 mortes. As investigações apontaram falhas no sistema de controle de voo, levando à suspensão das operações do 737 MAX em todo o mundo e à suspensão de sua certificação de aeronavegabilidade.
Com o arquivamento, a Boeing se comprometeu a destinar até US$ 1,1 bilhão (R$ 5,9 bilhões) em compensações a familiares das vítimas e outras penalidades financeiras. A medida ocorre quase um ano após a fabricante norte-americana firmar um acordo judicial que previa sua confissão de culpa e a submissão a um período de monitoramento ético.
Em relatório citado pela CNBC, o juiz O’Connor observou que “embora muitas famílias tenham se oposto à decisão, entendendo que o arquivamento não garante a devida responsabilização, a corte não possui base legal para rejeitar o pedido do governo”.
Em 2021, o DOJ acusou a Boeing de conspirar para fraudar os Estados Unidos, supostamente obstruindo a avaliação da agência federal de aviação (FAA) sobre o sistema de aumento de manobrabilidade (MCAS) do 737 MAX 8. Na ocasião, o governo adotou um acordo de persecução diferida, que suspendia temporariamente o processo criminal, condicionando-o ao cumprimento de medidas de integridade corporativa.
Contudo, em maio de 2024, o Departamento de Justiça concluiu que a empresa havia descumprido parte das obrigações do acordo, ao não implementar de forma adequada um programa de ética e compliance capaz de evitar futuras violações das leis antifraude dos EUA. Diante disso, a Boeing apresentou uma nova petição à Justiça, e o DOJ — já sob nova administração federal — solicitou o arquivamento definitivo.
“O governo agora acredita que a Boeing fez progressos significativos em seus programas de ética e conformidade, podendo selecionar seu próprio consultor de compliance”, informou o DOJ no documento enviado ao tribunal.
Os acidentes com os 737 MAX resultaram em uma crise sem precedentes para o fabricante, com custos diretos estimados em US$ 20 bilhões (R$ 107,2 bilhões) e prejuízos indiretos que ultrapassaram US$ 60 milhões (R$ 321,8 milhões).
O modelo permaneceu proibido de voar até dezembro de 2020, sendo recertificado nos Estados Unidos naquele ano e posteriormente em regiões como Europa e Canadá ao longo de 2021. Desde então, a Boeing vem implementando revisões estruturais e de software no sistema MCAS e submetendo o programa 737 MAX a auditorias internacionais de segurança.
O primeiro acidente ocorreu em 29 de outubro de 2018, quando um 737 MAX 8 da Lion Air caiu no mar de Java, treze minutos após decolar de Jacarta, na Indonésia. A tragédia matou 189 pessoas.
O segundo caso aconteceu em 10 de março de 2019, envolvendo um MAX 8 da Ethiopian Airlines que caiu seis minutos após a decolagem de Adis Abeba, na Etiópia, matando 157 pessoas. Ambos os desastres foram associados a falhas no sistema automatizado de controle de voo, que provocou perda de sustentação e impossibilitou a recuperação da aeronave.
Por Marcel Cardoso
Publicado em 07/11/2025, às 10h00
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