O programa BARS

A Associação de Transporte Aéreo Internacional (Iata) possui desde 2001 um programa de auditorias em segurança operacional, batizado como Iosa, com o objetivo de avaliar de uma maneira uniforme e global os requisitos previstos no Anexo 6 da Organização de Aviação Civil Internacional (Oaci). No Brasil, ele é mandatório para empresas que efetuam voos regulares1 para o exterior. Com a mesma visão, a Flight Safety Foundation (FSF) criou o Programa Básico de Avaliação de Risco da Aviação, ou BARS, um padrão industrial estabelecido para aumentar a segurança das operações aéreas das empresas de táxi-aéreo e, também, de operações privadas.

O programa nasceu da necessidade de unificar a estratégia de auditorias de segurança operacional e gerenciamento de risco para operações em áreas remotas, criando uma ligação direta entre os controles, as ações de restabelecimento operacional e a mitigação do risco, além de buscar melhorias de desempenho operacional, tomando como base os requisitos da autoridade de aviação civil.

O BARS possui uma linha de ação de duas dimensões: a auditoria de processos e a revisão operacional. Por meio dessa estratégia verifica-se se os controles estão disponíveis e se eles são operacionais dentro do ambiente de trabalho. A figura abaixo apresenta graficamente uma síntese desta proposta³.

O programa é baseado em dois documentos. O primeiro é o manual com os requisitos da norma e suas definições, voltado para o processo de auditoria. O segundo é o guia de implantação, que descreve como a norma deve ser aplicada na empresa aérea. Os documentos, nos idiomas inglês, francês e espanhol, estão disponíveis no site da FSF, em http://flightsafety.org/bars/bar-standard.

Desde 2011, foram executadas 31 auditorias na América do Sul. Elas beneficiaram 13 operadores aéreos, dos quais cinco foram elevados ao nível ouro, nenhum deles no Brasil. Dentro das 1.110 não-conformidades apontadas nessas auditorias, as cinco principais foram:

•    Inadequados planos e procedimentos de respostas a emergências;
•    Falta de treinamento em sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional;
•    Falta de sistema de relatórios de perigo ou de incidente;
•    Falta de auditoria de segurança operacional como parte do SGSO;
•    Falta de objetivos definidos para as métricas de desempenho do SGSO.

Diante do sucesso do programa mundo afora, entramos em contato com o vice-presidente de Programas Globais da FSF, o especialista em segurança operacional Greg Marshall, que também acumula o cargo de diretor geral do programa BARS. Segundo ele, a estratégia poderia ser aplicada no Brasil, incrementando a segurança operacional das empresas e permitindo à Anac atuar de modo mais regulatório do que fiscalizador, sobretudo na aviação geral.

• Como nasceu o programa BARS?
• Ele foi elaborado em parceria com a indústria de mineração, visando estabelecer um padrão global que pudesse ser utilizado para avaliar os operadores aéreos que suportam essa atividade. Um dos objetivos do programa era reduzir a carga de auditorias nos operadores, com a disseminação de seus resultados para as empresas contratantes, provendo um procedimento de auditorias padronizado. O programa foi lançado em setembro de 2009. Já realizamos 300 auditorias em operadores aéreos no mundo.

• Seria correto afirmar que o programa é baseado em desempenho, diferente de outras iniciativas prescritivas?
• O programa BARS é um padrão industrial desenhado para enfrentar as ameaças reais que são impostas aos operadores aéreos que conduzem suas atividades em locais remotos e ambientes com grandes desafios. Ele utiliza um método de avaliação de risco de deficiências que sejam encontradas durante a auditoria, garantindo que os principais riscos sejam mitigados.

• Lendo a documentação, verificamos que o programa é mais voltado para o setor de operações de uma empresa, embora inclua requisitos de manutenção e controle de tráfego aéreo. Em sua opinião, ele poderia ser implantado sem dificuldades no Brasil?
• O programa BARS pode ser implantado em qualquer país. Como parte de seu método de avaliação de risco, ele considera as operações em ambientes hostis (sobrevoo de terrenos remotos ou não acessíveis) e não-hostis para garantir que o nível de risco imposto às operações aéreas seja gerenciado dentro de níveis aceitáveis. Nos ambientes remotos, o programa observa a necessidade de acompanhamento dos voos via satélite em tempo real, voltado para iniciar os procedimentos de resposta à emergência no caso de a aeronave se atrasar ou se perder. O programa avalia, também, o setor de manutenção, responsabilizando os operadores aéreos na terceirização de seus procedimentos.

• Existe troca de informações operacionais a exemplo do que acontece com o programa Asias nos EUA?
• Atualmente não existe uma troca de informações entre os operadores de aeronaves dentro do programa, no entanto, a FSF está trabalhando com a Oaci, outras organizações e estados em um programa de aquisição de dados que incluirá informações de operadores de aeronaves. Temos atualmente um Memorando de Entendimentos (MoU) em execução com a Oaci para o compartilhamento de dados não-identificados derivados do programa BARS.

Referências

1 - ANAC - Resolução nº 18/2008, disponível em http://www2.anac.gov.br/biblioteca/resolucao/RA2008-0018.pdf, acessada em 15 de setembro de 2014.

2 - As informações sobre o programa IOSA da IATA estão disponível em http://www.iata.org/whatwedo/safety/audit/iosa/Pages/index.aspx, acessada em 15 de setembro de 2014.

3 - Flight Safety Foundation - BARS Implementation Guide - Figura 2 - disponível em http://flightsafety.org/bars/sites/flightsafety.org.bars/files/upload/BIG%20Version%205.pdf acessada em 15 de setembro de 2014.