A simples “brincadeira” de apontar laser para o céu já feriu pilotos e quase causou tragédias — entenda os riscos, a legislação e as ações para combater esse crime
Uma brincadeira irresponsável e criminosa se tornou, há muitos anos, uma ameaça cada vez mais séria à aviação: o uso de apontadores laser contra aeronaves em voo. A prática, que muitos veem como inofensiva ou até divertida, representa um risco direto à segurança de voo, ameaçando a vida de pessoas a bordo e no solo, e podendo provocar acidentes com consequências trágicas.
O problema não é recente, nem restrito a um espaço aéreo específico, sendo registrados diversos casos no Brasil, Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, Espanha, entre outros. Contudo, os dois primeiros registram o maior número de casos há vários anos. O curioso é que a “brincadeira” não é recente, tendo o primeiro caso sido registrado em 1993, na cidade de Los Angeles, quando o comandante de um Boeing 737 foi atingido por um feixe de laser, ficando sem condições de ler os instrumentos por quatro minutos e precisando transferir o comando da aeronave ao copiloto.
Diante do aumento dos casos, a agência de aviação civil dos Estados Unidos (FAA, na sigla em inglês) tem adotado ações coordenadas para coibir os ataques, que, além de extremamente perigosos, são considerados um crime federal.
Segundo dados da FAA, apenas no ano passado foram registrados 12.840 casos de ataques com laser (“lasing”) nos Estados Unidos. Muitos ocorreram durante aproximações ou decolagens, momentos críticos do voo.
O laser pode causar cegueira momentânea, dor intensa nos olhos e desorientação visual, além de um fenômeno conhecido como “deslumbramento” — quando a iluminação súbita supera em várias vezes a luz ambiente, o que desorienta completamente o piloto por alguns segundos. É o equivalente aéreo a dirigir em uma estrada escura e ser surpreendido por faróis altos no sentido contrário.
O perigo vai além do ofuscamento momentâneo. O oftalmologista Milton Ruiz, professor livre-docente da USP, explicou para a AERO Magazine que o feixe do laser é, na prática, uma pequena “bomba de luz” concentrada. “Se essa luz atinge os olhos de alguém, há risco de destruição de células. A visão pode ficar borrada, deformada ou com perda da qualidade de contraste”, alerta.
No caso de pilotos, a surpresa e a intensidade do feixe podem causar desorientação grave em momentos cruciais, comprometendo toda a operação aérea. Desde 2010, mais de 300 lesões oculares já foram relatadas por pilotos em decorrência de ataques com laser nos EUA. E, apesar do número alarmante, os autores dos crimes, em muitos casos, são pessoas comuns — homens de 30 a 40 anos com histórico criminal, ou jovens curiosos que ganharam uma caneta laser e resolvem testá-la sem noção das consequências.
Embora os Estados Unidos concentrem diversos registros, o problema não é exclusivo de lá. No Brasil, há muitos anos os pilotos também relatam ataques frequentes. Na edição nº 2009, de outubro de 2011, a AERO Magazine já alertava para o problema e seus riscos.
Apontar laser para aeronaves é uma conduta que pode resultar não apenas em ofuscamento e cegueira momentânea, mas também na perda de controle da aeronave — especialmente perigosa no caso de operações com piloto único.
O DECEA (Departamento de Controle do Espaço Aéreo) alerta que o feixe de laser, mesmo pequeno, pode causar desorientação, ofuscamento e até cegueira momentânea nos pilotos — comprometendo procedimentos críticos, como pousos e aproximações.
Para o órgão, o uso de ponteiras laser contra aeronaves representa uma ameaça concreta à segurança de voo, podendo contribuir diretamente para acidentes.
Em 2004, um estudo da própria FAA, utilizando simuladores de voo, demonstrou os efeitos práticos do laser na destreza operacional dos pilotos. Dos 34 voluntários expostos aos feixes durante aproximações e pousos, 75% enfrentaram dificuldades operacionais, como necessidade de abortar o pouso ou de repassar o comando para o piloto em stand-by.
Em setembro de 2023, foi lançado no Brasil o Portal Único de Notificação, ferramenta digital para o envio de reportes de segurança operacional, incluindo os incidentes com laser.
A iniciativa, promovida dentro do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, integra registros de operadores nacionais e estrangeiros e tem como objetivo fortalecer a cultura de segurança da aviação civil no Brasil. O DECEA recomenda que todas as ocorrências de emissão de laser em aeródromos civis ou compartilhados sejam formalmente notificadas por meio da plataforma.
A prevenção, segundo o DECEA, exige uma mobilização ampla e integrada de diversas instituições — desde áreas como segurança e defesa até saúde, ensino, comunicação e justiça — para que o combate a essa ameaça se torne efetivo e permanente.
Nos Estados Unidos, visando combater esse tipo de ameaça, a FAA tem se aliado a agências locais, estaduais e federais de segurança. O Programa de Assistência à Aplicação da Lei (LEAP) conta com 25 agentes dedicados que atuam identificando “hot spots” — áreas com maior incidência de ataques — e orientando controladores de tráfego e forças policiais a agirem de forma rápida. Helicópteros policiais, equipados com sistemas de rastreamento, têm sido cruciais para identificar e prender os infratores. Segundo o agente federal Montana Alexander, cerca de 95% dos casos bem-sucedidos na identificação dos responsáveis têm origem em aeronaves policiais.
As penas são severas: além de multas da FAA que podem chegar a US$ 30.800 por múltiplas infrações, apontar um laser para uma aeronave pode levar o infrator a enfrentar até cinco anos de prisão e multas federais de até US$ 250.000.
Diante dos riscos, é essencial que a sociedade entenda que brincar com laser contra aviões e helicópteros não é apenas irresponsável — é criminoso. A legislação brasileira não deixa margem para dúvidas: trata-se de crime previsto no artigo 261 do Código Penal, com pena de dois a cinco anos de reclusão por expor aeronaves a perigo. Caso a ação resulte em tragédia, a pena pode chegar a 12 anos.
Campanhas de conscientização, ações coordenadas entre autoridades e uma legislação rígida são passos fundamentais para preservar a segurança dos céus. A denúncia imediata por parte de pilotos e o envolvimento da comunidade são peças-chave para o sucesso da resposta.
Por Edmundo Ubiratan
Publicado em 03/04/2025, às 16h00
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