A chamada 'Lei de Concessões', responsável pelo impulsionamento de investimentos na aviação brasileira, completou trinta anos
A chamada Lei de Concessões, que consolidou seu impacto na modernização da infraestrutura de transporte aéreo no Brasil, especialmente com os certames realizados em aeroportos desde 2011, completou trinta anos na última quinta-feira (13).
De acordo com a Confederação Nacional do Transporte (CNT), as concessionárias foram responsáveis por 67,2% dos R$ 48,8 bilhões investidos na infraestrutura aeroportuária, enquanto o governo federal respondeu por 32,8% do total. Esses dados integram a nova edição de uma série intitulda 'Parcerias: A Provisão de Infraestruturas de Transporte pela Iniciativa Privada – Aeroportos.'
O estudo aponta crescimento no número de decolagens e na satisfação dos passageiros após a concessão dos aeroportos. Segundo a CNT, houve aumento de 57,7% no volume de operações no primeiro ano após a privatização. O prazo médio para que os aeroportos alcancem o nível máximo de satisfação dos passageiros é de 4,4 anos.
A eficiência operacional também apresentou crescimento. A oferta de assentos por quilômetro voado aumentou, em média, 106%, enquanto a demanda de passageiros por quilômetro voado cresceu 106,3%. O desempenho reflete a maior utilização da capacidade das aeronaves e a expansão do transporte aéreo no país.
A confederação também recomenda ajustes no modelo de concessões, com maior flexibilidade para lidar com crises sanitárias e eventos climáticos severos. Para Vander Costa, presidente do Sistema Transporte, os contratos devem evitar rigidez excessiva, que dificulte o reequilíbrio econômico-financeiro e torne mais complexa a revisão contratual.
"A agenda de concessões de aeroportos deve ser pautada em uma política estruturada e contínua que assegure previsibilidade e segurança jurídica aos investidores e qualidade da oferta de serviços, segurança e eficiência às empresas aéreas e aos passageiros”, disse Costa.
A entidade também propõe subsídios para rotas que atendam regiões remotas, visando ampliar a conectividade da aviação civil e a inclusão de novos municípios. Além disso, sugere redução da carga tributária sobre combustíveis e desoneração do setor para aumentar a competitividade e expandir o acesso ao transporte aéreo.
A CNT fez um alerta para desafios como custos elevados com judicializações, a necessidade de incentivo à indústria aeronáutica e a escassez de profissionais qualificados. Para enfrentar essas questões, a entidade sugere fortalecimento de medidas extrajudiciais para resolução de conflitos e ampliação de parcerias entre governo, escolas técnicas, universidades e outras instituições.
Por Marcel Cardoso
Publicado em 14/02/2025, às 09h45
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