A pedido da Ryanair, um tribunal da União Europeia anulou o socorro milionário dado no início da pandemia de covid-19
Em mais uma vitória para a Ryanair, o Tribunal Geral da União Europeia considerou ilegal o socorro financeiro de € 130 milhões (R$ 692 milhões) dado ao governo da Itália às companhias aéreas locais, no início da pandemia de covid-19.
A companhia aérea argumentou que a Comissão Europeia deveria ter impedido a assistência para abrigar as regras do mercado único do velho continente. “Uma decisão de não dar início ao procedimento formal de investigação relativamente a um auxílio notificado deve expor as razões pelas quais a Comissão considera que não enfrenta sérias dificuldades na apreciação da compatibilidade do auxílio em causa com o mercado interno. O Tribunal Geral considera que isso não foi feito", disse a côrte, em nota.
No início de maio, o judiciário, a pedido da Ryanair e da Condor, anulou o socorro financeiro de € 6 bilhões (R$ 31,9 bilhões) concedido à Lufthansa no início da pandemia de covid-19 e criado para manter a sua operacionalidade, sob argumentos semelhantes.
Em comunicado, a Ryanair disse que “a aprovação pela Comissão Europeia do regime de auxílios limitado às companhias aéreas com uma licença de exploração emitida pelo Estado italiano foi contrária aos princípios fundamentais do direito da UE. O acórdão confirma que a Comissão deve agir como guardiã da igualdade de condições de concorrência no transporte aéreo e não pode aprovar auxílios estatais discriminatórios sob pressão política dos governos nacionais”.
Por Marcel Cardoso
Publicado em 25/05/2023, às 06h45
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