Governo Federal deverá investir R$ 200 milhões em aeroportos regionais

O Governo Federal anunciou que deverá investir R$ 212,4 milhões em 11 aeroportos regionais, incluindo melhorias e ampliação de pátios e terminais. Os investimentos fazem parte do programa Agora, é Avançar, que incluiu mais de 7 mil obras em diferentes setores.

Durante solenidade de assinatura dos termos de compromisso dos investimentos, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, afirmou que a aviação regional é fundamental para o Brasil. “Precisamos melhorar toda a infraestrutura [aero]portuária para atender a população brasileira onde ela está”, argumentou Moreira Franco.

O secretário de Aviação Civil, Dario Rais Lopes afirmou que os novos investimentos se unem a outros que, no total, já somam R$ 800 milhões aplicados na aviação regional. “Nós estamos fazendo obras onde a iniciativa privada quer prestar serviço, garantindo que o dinheiro público vai ser transformado em serviço”, afirmou o secretário.

Desde o início da década passada o Brasil estuda formas de incentivar a aviação além dos grandes centros, em especial em localizadas nas regiões norte e centro-oeste. O novo projeto contempla os aeroportos de Jataí (GO), Araguaína (TO), Cáceres (MT), Sinop (MT), Tangará da Serra (MT), Dourados (MS), Itaperuna (RJ), Resende (RJ), Angra dos Reis (RJ), Chapecó (SC) e São Carlos (SP).

No mesmo dia, a ANAC mudou a regra sobre a obrigatoriedade do uso de veículos de combate a incêndio em aeroportos de pequena movimentação. Pela nova norma, aeroportos com até 200 mil passageiros/ano poderão operar sem carros de combate a incêndio. A medida deve beneficiar 44 aeroportos regionais.

Pela regra anterior, aeroportos sem veículos de combate a incêndio poderiam operar até um voo semanal de grande porte ou até dois voos semanais com aeronaves de menor porte.

Segundo dados da Anac, o sistema de combate a incêndio tem custo médio de R$ 20 por passageiro nos aeroportos com movimento inferior a 200 mil passageiros por ano, enquanto em aeroportos com movimentação superior aos 5 milhões de passageiros por ano, o custo passa pera R$ 0,58. Um dos motivos é o elevado valor dos veículos destinados a operação e a complexidade do sistema.

De acordo com a ANAC, o principal objetivo é incentivar o desenvolvimento da aviação regional, com a redução no custo do bilhete e da operação. Os aeroportos terão agora até 180 dias para se adequar as novas normas. Porém, caso a movimentação ultrapasse os 200 mil passageiros/ano, o aeroporto é obrigado de mudar de categoria e empregar o sistema de combate a incêndios.