Ibama foi comunicado pelo dono do antigo porta-aviões que ameaça abandonar o navio a deriva na costa brasileira
O porta-aviões NAe A-12 São Paulo poderá ser abandonado definitivamente pela empresa turca que é responsável pelo transporte da embarcação. A falta de qualquer solução para o caso, que se arrasta há vários meses, levou ao reboque em círculos do velho navio pela costa de Pernambuco, sem qualquer destino definido.
A empresa afirmou em nota que "está renunciando a propriedade do casco em favor da União. Prazo de 12h foi dado para solução do imbróglio que impede navio de ser encaminhado para reciclagem verde".
Em carta de advertência enviada na última terça-feira (10) ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e demais autoridades, na última a NSN Law Firm, representante legal da MSK Maritime Services & Trading, afirmou ainda disse que o não cumprimento da solicitação acarretará a disposição do porta-aviões, com todas as responsabilidades posteriores sendo das autoridades brasileiras.
Já o Ibama contestou o plano da MSK Maritime, dizendo que um eventual abandono do porta-aviões é um crime ambiental.
"Diante da comunicação, o Ibama adotará todas as medidas cabíveis, incluindo a Notificação à empresa, determinando o não abandono do ex-navio, sob pena de cometimento de infração ambiental. O Instituto continuará coordenando esforços com a Marinha do Brasil para evitar danos ambientais imediatos ou posteriores", disse o Ibama em nota.
A embarcação está há várias semanas em águas juridiciais do Brasil, na costa de Permambuco, e teve atracação vetada pela justiça sob o argumento de risco ambiental,. Supostamente a bordo existem toneladas de diversos materiais tóxicos, incluindo o amianto, que não pode ser descartado no caso do A-12 São Paulo. Embora tenha pertencido a Marinha do Brasil por mais de 20 anos, após sua venda e exportação, o retorno ao Brasil se tornou ilegal, visto a proibição de importação de amianto.
O impasse entre a empresa compradora do casco do NAe A-12 para desmonste na Turquia vem colecionado histórias que envolveu até mesmo a Organização das Nações Unidas (ONU). A entidade foi informada pela MSK Maritime sobre a situação do navio e o descaso, segundo eles, das autoridades brasileiras para solunionar tal questão.
Convenção da Basileia, que está inserida no ordenamento brasileiro através do Decreto n° 875/1993, afirma que o país é responsável por admitir o retorno dos resíduos exportados. Assim, legalmente o Brasil tem a obrigação, que cabe à Marinha, e não ao estado de Pernambuco ou ao Porto de Suape, dispor sobre determinar o destino da embarcação.
Em agosto de 2022, o navio-aerodrómo saiu do Rio de Janeiro com destino a Turquia, onde seria feito o desmanche pelo estaleiro turco Sok Denizcilikve Tic, que arrematou a embarcação por R$ 10,5 milhões, em 2021.
Porém, a alegação de grandes quantidades de amianto a bordo impediu a entrada no navio na Turquia e uma decisão de autoridades ambientais obrigou o retorno do A-12 São Paulo ao Brasil.
Porém, sua atracação foi vetada pelas autoridades do Brasil. Há várias semanas o rebocador navega em círculos, aguardando um desfecho para o caso.
Agora, com mais episódio de impedimento, o destino do porta-avões aposentado parece longe do fim. O problema é que a embarcação continua sem autorização para atracar e sendo rebocado em alto mar.
Por André Magalhães
Publicado em 12/01/2023, às 09h45
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