Com a saída da Bombardier do segmento de jatos comerciais o contencioso perdeu o sentido
Disputa entre o Brasil e Canadá envolvia o então programa C-Series, que hoje é parte da família Airbus
O governo brasileiro encerra a disputa com o Canadá para contestar os subsídios aeronáuticos promovidos em favor do avião comercial C-Series.
O contencioso teve início em 2017, quando o Brasil questionou na Organização Mundial do Comércio (OMC) os mais de US$ 3 bilhões em subsídios ilegalmente concedidos pelos governos do Canadá e do Quebec à Bombardier.
O subsidio governamental da forma que foi realizado por Quebec distorcia as condições de concorrência no mercado global de jatos comerciais, ocasionando prejuízo à Embraer, e demais potenciais fabricantes, além de violar as regras de comércio internacional da OMC.
“A Embraer acredita que fabricantes de aeronaves comerciais devem competir com base na qualidade de seus produtos e não no volume de incentivos que recebem de seus governos”, informou a empresa brasileira em nota.
Porém, com a venda do programa C-Series, ainda em 2017, para a Airbus, a disputa dos subsídios deixou ter efetividade para equilibrar a concorrência dos jatos brasileiros da família E-Jet.
Em nota oficial a Embraer apoiou a decisão do governo brasileiro em encerrar o processo na OMC, afirmando que com a saída da Bombardier do mercado da aviação comercial e a transferência do programa C-Series para a Airbus, que o rebatizou como A220, a disputa comercial deixou de ser o caminho mais efetivo para o reestabelecimento de condições equilibradas de concorrência no mercado.
A Airbus além de assumir a produção dos aviões no Canadá, ainda dispõe de uma segunda linha de montagem final nos Estados Unidos, na cidade de Mobile, no Alabama, onde são produzidos também aeronaves da família A320. Com a mudança do cenário a disputa com o Canadá perdeu força, exigindo uma nova estratégia por parte das autoridades brasileiras para permitir condições equilibradas para a Embraer disputar um dos segmentos mais importantes da aviação comercial.
“A Embraer apoia a iniciativa do Brasil de lançar negociações de novas disciplinas mais efetivas para o apoio governamental no setor de aviação comercial, como melhor forma de se alcançar condições justas e equilibradas de competição nesse mercado, conforme a experiência bem-sucedida do Entendimento Setorial Aeronáutico (ASU) sobre créditos à exportação, assinado em 2007 no âmbito da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE)”, afirmou a Embraer em trecho da nota.
Em julho de 2018 a Airbus incorporou todo o programa C-Series a sua família de aviões comercial, rebatizando o modelo como A220. Atualmente parte da produção é feita nos Estados Unidos, evitando assim as taxas adicionais impostas pelo governo norte-americano ao modelo.
O imposto adicional de quase 300% para cada C-Series foi uma resposta de Washington justamente aos subsídios oferecidos por Quebec em 2017. Com a produção do avião nos Estados Unidos a sobretaxa não tem validade.
Por Edmundo Ubiratan
Publicado em 18/02/2021, às 10h59 - Atualizado às 11h29
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