Entidades do setor dizem que o projeto pode aumentar custos, afetar a liberdade tarifária e reduzir a competitividade
A Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo, a ALTA, e a Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) manifestaram preocupação com o projeto de lei que propõe a obrigatoriedade da inclusão gratuita de bagagem de mão em voos nacionais e internacionais.
O texto, em tramitação em regime de urgência na Câmara dos Deputados, pode, segundo as entidades, restringir a liberdade tarifária e elevar custos no transporte aéreo brasileiro.
As associações dizem que a medida interfere em modelos de negócio consolidados, especialmente das companhias de baixo custo, e reduz a liberdade de escolha do passageiro. O sistema de segmentação tarifária, amplamente utilizado na Europa, América do Norte e América Latina, permite ao consumidor optar pelos serviços desejados, resultando em tarifas mais competitivas e alinhadas a padrões internacionais.
Peter Cerdá, vice-presidente regional da IATA para as Américas e CEO da ALTA, destacou que a obrigatoriedade de incluir serviços no valor da passagem limita a flexibilidade do setor e encarece os custos operacionais. O executivo ressaltou que a sustentabilidade econômica das companhias aéreas depende de políticas que considerem os altos custos de combustível, infraestrutura e tributação no país.
De acordo com as entidades, o projeto de lei pode provocar aumento no preço médio das passagens e afetar consumidores mais sensíveis ao valor das tarifas. O setor argumenta que a liberdade comercial é fundamental para inovação e eficiência operacional, além de contribuir para a gestão do espaço limitado nos compartimentos de cabine — fator essencial para a pontualidade dos voos.
Segundo Cerdá, a cobrança por bagagem de mão de maior volume também é uma medida de eficiência operacional, pois evita atrasos no embarque e sobrecarga da tripulação.
ALTA e IATA alertam que alterações legais sem diretrizes operacionais claras ampliam a incerteza regulatória no Brasil, desestimulando investimentos e a entrada de novas empresas no mercado. Em contraste, países vizinhos com regras previsíveis têm atraído operadoras de baixo custo, expandindo a conectividade e a concorrência regional.
O transporte aéreo representa 2,1% do PIB brasileiro, sustentando 1,9 milhão de empregos e movimentando cerca de US$ 46,4 bilhões (R$ 249,9 bilhões). Entre janeiro e setembro, o tráfego doméstico cresceu 9,2% e o internacional 17,7% em relação ao mesmo período de 2024. As associações alertam que medidas como a proposta podem comprometer esse ritmo de expansão e limitar a contribuição do setor ao crescimento econômico.
O setor aéreo defende que o debate legislativo considere evidências econômicas e operacionais. Para as entidades, equilibrar a proteção ao consumidor com a viabilidade financeira das companhias é essencial para manter o transporte aéreo acessível e competitivo no país.
Por Marcel Cardoso
Publicado em 24/10/2025, às 12h58
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