Aviação de Negócios

PSOL quer cobrar taxa ambiental sobre classe executiva e aviação de negócios

Projeto propõe taxa sobre passagens premium e voos em jatos de negócios para financiar ações climáticas

Cobrança será de até 10% para voos internacionais e poderá chegar a R$ 1.000 por tonelada de CO₂ em operações de aviação executiva - Divulgação

A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) apresentou, na última sexta-feira (4), um projeto de lei que prevê a criação de taxas sobre passagens em classes superiores de voos comerciais e operações com aeronaves de negócios. O objetivo é destinar os recursos arrecadados a ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

O texto estabelece a cobrança de uma taxa de 5% sobre o valor da passagem em voos domésticos e de 10% em voos internacionais para passageiros das classes executiva e primeira classe. No caso de jatos de negócios, a alíquota será proporcional às emissões de dióxido de carbono (CO₂), com valores de R$ 500 por tonelada em rotas nacionais e R$ 1.000 por tonelada em voos internacionais.

A proposta prevê ainda incentivos para operadores que adotem práticas menos poluentes. A cobrança poderá ser reduzida em 50% para voos que utilizarem mais de 50% de combustível sustentável de aviação (SAF). Também estariam contempladas aeronaves híbridas e elétricas com emissões abaixo da média do setor, embora esses modelos ainda não estejam disponíveis comercialmente.

TAXAR OS SUPER RICOS E INVESTIR NAS ÁREAS SOCIAIS!

Precisamos avançar em justiça tributária e socioambiental no Brasil. Por isso, apresentei um projeto de lei pela taxação de jatinhos em nosso país, num contexto em que diversos países como França, Quênia e Espanha criaram uma… pic.twitter.com/iLVgEXpN9k
— Sâmia Bomfim (@samiabomfim) July 4, 2025

Os recursos arrecadados seriam direcionados ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. Pelo menos 30% do montante deverá ser aplicado em municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e alta vulnerabilidade ambiental.

Segundo dados citados na justificativa do projeto, do International Council on Clean Transportation, jatos de negócios podem emitir até cinquenta vezes mais CO₂ por passageiro do que aviões comerciais, enquanto passageiros de classes premium respondem por emissões significativamente maiores do que os da classe econômica.

A fiscalização ficaria a cargo da Receita Federal e da ANAC. O descumprimento das normas poderá resultar em multa de 100% do valor devido, além de sanções administrativas.

A iniciativa é inspirada em polêmicos projetos já implementados ou em debate em países como França, Reino Unido, Espanha e Barbados. A proposta afirma que não há sobreposição com tributos já existentes, como ICMS sobre combustíveis ou Imposto de Renda sobre transporte.