Governo da Rússia sancionou projeto de lei que permite se apropriar de aviões alugados no exterior
O presidente da Rússia, Vladmir Putin, sancionou uma lei que permite que aviões estrangeiros arrendados para companhias aéreas do país passem a ser de propriedade delas.
A medida é uma das respostas às sanções aplicadas pelo ocidente aos russos, especialmente pela União Europeia, que fez com que empresas de arrendamento cancelassem contratos com as companhias aéreas, o que, na teoria, as obrigaria a devolver o equivalente a cerca de 80% da frota comercial russa.
De acordo com a lei que foi proposta pelo Ministério dos Transportes local, os arrendamentos serão liquidados em rublos, moeda que se desvalorizou mais de 30% na Rússia desde o início da guerra.
Além disso, se uma empresa romper algum contrato de aluguel de avião, o governo definirá se ele será devolvido ou se permanecerá no país, o que vai na contramão do que define a Convenção da Cidade do Cabo (2001). O tratado ratificado por diversos países, inclusive o Brasil, através do Decreto nº 8.008, de 15 de maio de 2013, determina que as companhias aéreas devolvam aeronaves e consiste na garantia legal da dívida contraída.
As sanções estão causando grandes empecilhos na aviação comercial, em especial em garantir um mínimo de segurança operacional. As empresas aéreas locais estão impedidas de adquirir peças e serviços de empresas Ocidentais, que representam quase a totalidade dos fornecedores de aviões comerciais.
Diversos voos internacionais foram cancelados desde o fim de fevereiro e, na última semana, a China se recusou a ajudar a Rússia no envio de peças para aviões, temendo retaliações internacionais. O Kremlin abriu negociações com turcos e indianos para que o fornecimento possa ser mantido, mas existem sérias dúvidas sobre um eventual apoio de ambos os países.
Um dos temores é que qualquer ajuda ao governo russo possa ser interpretado como uma quebra nas sanções internacionais, colocando o país entre os acusados de apoiar o regime do presidente Vladmir Putin.
Marcel Cardoso
Publicado em 15/03/2022, às 08h50
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