IVA 25%

Reforma tributária poderá aumentar impostos para as companhias aéreas

Abear se reúne com relator e o coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária e tenta evitar alta nos impostos para o setor aéreo

Novo IVA de 25% poderá adicionar ao menos R$ 3,7 bilhões em impostos para as companhias aéreas - Divulgação

O texto atual da Reforma Tributária, promete reorganizar os tributos com a criação de um imposto único, mas a alíquota de 25% poderá gerar uma série de prejuízos para diversos setores, como o aéreo, que prevê um incremento de R$ 3,7 bilhões ao ano em impostos.

Para evitar uma sobrecarga tributária, onde as companhias aéreas já contribuem com aproximadamente R$ 20 bilhões por ano, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) se reuniu com o relator da Reforma Tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), e com o coordenador do Grupo de Trabalho, deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), para reforçar a necessidade de garantir tratamento isonômico para o setor aéreo dentro do novo sistema tributário.

A Abear e as empresas aéreas desejam a manutenção da atual carga tributária para o setor, que caso tenha maior incidência na alíquota poderá inviabilizar sua existência.

Em 6 de junho, o relator apresentou o relatório final do Grupo de Trabalho, que trouxe no seu escopo menção à alíquota diferenciada para “aviação regional”. A entidade considera positiva a inclusão do modal no texto, mas recomendou a ampliação do termo para “transporte aéreo regular de passageiro e carga”, incluindo assim todo o setor de transporte aéreo comercial, regular ou não, sem prejudicar a concorrência do mercado.

“Buscamos esse alinhamento no texto da Reforma para evitarmos uma distorção de mercado e consequências na concorrência entre as empresas aéreas, o que é prejudicial ao consumidor”, explicou Jurema Monteiro, presidente da Abear. “É essencial que o texto da PEC trate de forma isonômica todo o setor aéreo para mantermos as mesmas condições de competitividade entre as empresas”.

O Brasil planeja rever o modelo tributário, mas o texto atual poderá causar distorções em setores que tradicionalmente pagam menores tributos do que a alíquota única de 25%, como saúde, educação, transporte e a maior parte dos alimentos da cesta básica.

A proposta do Ministério da Fazenda, conduzida pelo secretário especial da reforma tributária, Bernard Appy, prevê substituir cinco impostos (PIS, Confins, IPI, ICMS e ISS), por uma alíquota única, similar ao Imposto de Valor Agregado, inicialmente planejado em 25%.

O valor considerado na reforma tributária para IVA brasileiro ficará acima da média da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e da maioria dos países europeus. A proposta brasileira supera o Japão que cobra 10% sobre o valor agregado, a Alemanha, com 19% de taxação; Luxemburgo, com 16%; e igual a Dinamarca e Suécia, ambos com 25%.