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Obrigatoriedade da CHT digital passa para fevereiro de 2021

Medida foi adotada em razão de adequações durante a pandemia do coronavírus


CHT Digital reduz custos, mas deixa de ser utilizada como documento oficial

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Com a intensa digitalização de documentos no Brasil, a maior parte das habilitações e licenças estão sendo emitidas apenas no formato eletrônico. Todavia, para permitir uma adequação dos sistemas e dos usuários, a Anac prorrogou para o dia 1 de fevereiro de 2021 a obrigatoriedade do Certificado de Habilitação Técnica (CHT) na modalidade digital.

O profissional que ainda portar a licença física, modelo plástico impresso pela Casa da Moeda, poderá apresentá-la até o dia 31 de janeiro de 2021, como habilitação e também como documento oficial.

Quem já está utilizando a chamada CHT Digital, as regras não mudam. Sendo obrigatório o porte da licença com QR Code, e um documento oficial com foto. Na prática a habilitação digital não pode ser utilizada mais como documento oficial.

A vantagem da nova tecnologia é permitir o usuário ter acesso a licenças e habilitações emitidas e atualizadas imediatamente no sistema. O documento estará liberado assim que cada processo for finalizado. Antes, o prazo para emissão física era de pelo menos 30 dias, tempo estimado para confecção e envio de uma nova licença impressa pela Casa da Moeda.

Segundo a Anac, além da isenção de taxa de emissão para a segunda via da licença, no valor de R$ 43,34, o custo para impressão, tanto para novas licenças quanto para atualizações trouxe aos cofres públicos economia de R$ 800 mil por ano.

Para acessar a licença digital, o profissional deverá entrar no sistema: CHT - Sistema de emissão do Certificado de Habilitação Técnica e inserir login e senha utilizados para acessar o Sistema de Aviação Civil (SACI).

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Por Edmundo Ubiratan

Publicado em 7 de Agosto de 2020 às 14:00


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