Autoridades dos Estados Unidos implementaram uma nova regra que restringe o acesso a informações sobre aviões particulares
A Agência Federal de Aviação Civil dos Estados Unidos, a FAA, anunciou uma nova regra que permite que proprietários de aviões particulares solicitem a remoção de algumas informações pessoais do acesso público.
A medida atende à Seção 803 de Privacidade de Dados da Lei de Reautorização da FAA de 2024. A partir de agora, proprietários e operadores de aeronaves particulares podem enviar uma solicitação por meio dos Serviços Eletrônicos do Registro de Aviação Civil (Cares) para ocultar informações de registro de aeronaves da visualização pública.
A Associação Nacional de Aviação de Negócios (NBAA) apoiou à medida, dizendo que ela é importante para a segurança dos operadores de aviões. "A segurança é uma grande questão para empresas grandes e pequenas, em todo o país, que é uma das razões pelas quais o Congresso aprovou legislação bipartidária exigindo que a FAA fortalecesse as proteções para informações de propriedade de aeronaves e dados de voo", disse Ed Bolen, presidente e CEO da NBAA.
A FAA também avalia a possibilidade de tornar padrão a ocultagem das informações de identificação pessoal dos proprietários e operadores de aeronaves particulares no registro público e pretende ainda oferecer um meio para que proprietários e operadores baixem seus dados quando necessário.
Por Marcel Cardoso
Publicado em 31/03/2025, às 09h44
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