Deputado que fez a proposta vê como um "abuso" o uso de familiares de autoridades em voos oficiais do governo
O VC-2 é muito utilizado em viagens oficiais pelo país, sendo derivado do Embraer E190 | Foto: AERO Magazine/Edmundo Ubiratan
O transporte de familiares de autoridades nacionais pela Força Aérea Brasileira (FAB) poderá estar com os dias contados. O uso de aeronaves oficiais sempre foi polêmica no Brasil, mesmo envolvendo autoridades em serviço, se tornando ainda mais complexo quando envolve familiares em viagens de lazer.
O Projeto de Lei 3392/21 prevê novas regras para uso de aeronaves oficiais da União ou mesmo alugadas. De acordo como a proposta, do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), o uso irregular dos aviões oficiais pode se tornar crime de responsabilidade ou improbidade.
O texto do deputado proíbe, "em qualquer hipótese”, o transporte de familiares de autoridades em voos oficiais, que foi classificado por Kataguiri como abusivo. O parlamentar, que defende o uso racional de recursos públicos em suas falas, tenta emplacar a Lei ainda este ano.
“Pretendemos, com isso, fazer com que os bens do Estado não sejam usados como propriedade particular” disse o deputado em nota publicada pela Agência Câmera de Notícias.
A lei proposta pelo parlamentar pretende tornar regra que o transporte aéreo oficial destina-se, prioritariamente, às missões nacionais e internacionais do presidente da República, que pode ser acompanhado de seu cônjuge, que é a única exceção a regra devido ao simbolismo da Primeira Dama ou Primeiro Cavalheiro nas missões oficiais. Além do presidente, as aeronaves oficiais podem transportar, quando em missão oficial, outras autoridades, como o vice-presidente da República, os presidentes dos outros poderes (Legislativo e Judiciário), os ministros da Defesa e das Relações Exteriores e os comandantes militares.
Já o transporte de agentes públicos seria autorizado, desde que acompanhando do presidente da República, ou das autoridades acima, que seriam as únicas com acesso livre aos voos oficiais. Porém, as missões oficiais devem conter justificativa escrita, que deverá contar com os nomes dos transportados, o plano de voo e o custo da operação, entre outras oito informações adicionais. Quando outros agentes públicos estiverem a bordo, o documento deverá expressar os motivos de terem sido convidados e as atividades que vão desempenhar na viagem. A justificativa será publicada no Diário Oficial da União e divulgada nos portais de transparência.
"A proposta será analisado em caráter conclusivo pel comissões de Viação e Transportes; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania", publicou a Agência Câmera de Notícias.
Principal avião de transporte oficial do governo de federal é um A319 utilizado no transporte presidencial | Foto: FAB / Tenente Enilton
A Força Aérea Brasileira, por meio do Grupo de Transporte Especial (GTE), faz o transporte oficial de membros do governo.
O grupo é baseado na ALA-1, em Brasília e utiliza aeronaves de asa fixa e rotativa para tais missões. Este setor operacional da FAB foi criado em 1957 e já operou clássicas aeronaves, como o C-47, BAC -111, VU-35, VC-96 (Boeing 737-200), entre outras aeronaves.
O VC-96, que ficou conhecido como "sucatinha" operou pelo GTE entre 1976 e 2010 | Foto: Divulgação
Hoje, a aeronave principal do GTE é o VC-1, um Airbus A319 utilizado para as missões presidenciais (em destaque as viagens internacionais), também fica a cargo das mais altas autoridades o VC-2, um Embraer 190 modificado para missões de transporte VIP.
Contudo, a frota do Grupo de Transporte Especial também inclui jatos VC-99 e helicópteros de transporte Vip VH-36 (EC-725).
O GTE conta com duas unidades do VC-2 (ERJ-190). Em 2020 as aeronaves foram até Whuan, na China buscar brasileiros repatraidos | Foto: AERO Magazine/Edmundo Ubiratan
Por André Magalhães
Publicado em 09/02/2022, às 12h40 - Atualizado às 17h05
