Após relatório do TCU

Governo pode mudar restrições no aeroporto Santos Dumont

Governo pretende aprimorar texto da resolução que limita operações no aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro

Aeroporto central do Rio de Janeiro movimentou mais de nove milhões de passageiros no acumulado do ano até setembro - DECEA

O governo federal pretende mudar as restrições no aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, após consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) para permitir a manutenção dos voos para Brasília e para Vitória.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, avalia incluir alterações na resolução assinada em agosto passado que restringe as rotas do Santos Dumont para aeroportos não internacionais localizados em um raio de 400 quilômetros.

Um relatório de auditoria do TCU considera que a limitação das operações no aeroporto central da capital fluminense é ilegal, e foi tomada sem fundamentação técnica, ausência de motivação e desvio de finalidade.

As conclusões foram apresentadas depois da análise de denúncia apresentada pela prefeitura de Guarulhos contra a Resolução nº 01/2023 doConselho Nacional de Aviação Civil (Conac).

Se mantida, a decisão que entrará em vigor em janeiro do ano que vem pode ser contestada judicialmente e pode gerar prejuízos aos passageiros, companhias aéreas e outros agentes do setor e para a Infraero, empresa estatal que administra o terminal.

Uma solução permanente será discutida entre a equipe jurídica da pasta e o tribunal responsável pela fiscalização financeira da União. De acordo com Costa Filho, o texto da portaria deve ser aprimorado dentro dos próximos 15 a 30 dias, e incluirá a permissão de voos para a capital federal e capixaba.

A limitação da capacidade do aeroporto está sendo discutida com o prefeito Eduardo Paes e com o governador Cláudio Castro. A intenção é reduzir a movimentação do terminal aéreo central carioca para cerca de 8 milhões de passageiros por ano, e fortalecer a malha aérea a partir do Galeão.

No acumulado até setembro, o Santos Dumont registrou 9.230.721 de embarques e desembarques, crescimento de 27,1% na comparação com o mesmo período do ano passado. As operações de aeronaves totalizaram 97.343 aeronaves, ou 357 voos diários, crescimento de 24% na comparação anual.