Professor da FGV citou o fim da cobrança como o único ponto negativo da MP aprovada pela Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite da última terça-feira (26), a Medida Provisória (MP) do Voo Simples, que prevê a desburocratização do setor aéreo, eliminando a diferença entre serviços aéreos públicos (transporte comercial regular) e serviços privados (sem remuneração e em benefício do operador), além de mudar valores e tipos de ações sujeitas a taxas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Um dos ítens aprovados foi o fim da cobrança da taxa por despacho de bagagens, que levantou questionamentos, por ser classificada como populista. Para o diretor da FGV Transportes, o professor Marcus Quintella, a medida é um retrocesso. “A extinção da cobrança de bagagens despachadas é um retrocesso para o setor, visto que essa prática é usual há 20 anos no mundo todo. Essa cobrança aumentará as passagens e o passageiro que viaja somente com bagagem de mão será penalizado, pois subsidiará aqueles que despacham uma ou mais malas. (...) Isso também inibirá a entrada de várias companhias aéreas estrangeiras “low cost” de operarem no Brasil.”
Na visão do professor, este é o único ponto negativo da MP. A interpretação das normas tributárias e aduaneiras, o compartilhamento de informações das empresas de intermediação na compra das passagens e a inclusão de penalidades para o passageiro indisciplinado são medidas que beneficiam a cadeia do setor aéreo e todos os seus passageiros, sendo assim considerados como ‘positivos’.
“Essas mudanças implementadas visam tornar menos burocráticas e onerosas as questões relativas ao setor aeronáutico brasileiro e a revogação dos artigos do Código Brasileiro de Aeronáutica foi muito importante. (...) Agora, bastará uma autorização de operação, tornando o processo mais simples e ficando mais atrativa a entrada de novas companhias aéreas e novos investimentos para o setor, aumentando, consequentemente, a concorrência e a oferta de serviços”, de acordo com o diretor da FGV.
A Medida Provisória será analisada agora pelo Senado Federal.
Marcel Cardoso
Publicado em 28/04/2022, às 09h15
