FAB terá que divulgar lista de passageiros de seus voos

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O Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Weder de Oliveira, determinou, na sexta-feira (8), que a Força Aérea Brasileira (FAB) divulgue a lista de passageiros transportados em seus voos.

“Trata-se de representação a respeito de irregularidade consistente na possível violação do princípio da transparência, por parte do Comando da Aeronáutica, ao não disponibilizar os dados necessários para o controle da legalidade e da legitimidade do uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB), por parte das autoridades federais listadas no Decreto 10.267/2020”, de acordo com o magistrado.

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A decisão foi originária de uma representação do Deputado Federal Gustavo Fruet (PDT-PR), que solicitou a relação de servidores que viajaram nas aeronaves da instituição desde 2019 para, segundo o parlamentar, garantir mais transparência. 

Além disso, o Ministério da Casa Civil deverá adotar medidas para que as autoridades que solicitarem aeronaves da FAB encaminhem seus dados para o Comando da Aeronáutica, para que eles se tornem públicos através de seu portal, “como forma de transparência integral sobre o uso das referidas aeronaves”.

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