Parecer favorável do TCU à revisão do contrato de concessão do Aeroporto de Guarulhos também viabilizará programas em aeroportos regionais
O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou, de forma unânime, a revisão do contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Guarulhos, garantindo investimentos de R$ 1,4 bilhão em melhorias e tendo, como contrapartida, a prorrogação do prazo de vigência da concessão por dezesseis meses, tornando-se um modelo para futuras revisões contratuais.
Entre as melhorias previstas em Guarulhos estão a construção de novos píeres para voos internacionais e domésticos, ampliação do pátio e das pistas de taxiamento e investimentos em segurança.
De acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), a importância desses investimentos serão para melhorar a infraestrutura e beneficiar mais de 40 milhões de passageiros ao ano.
O MPor também informou que, além de Guarulhos, o TCU aprovou o Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais (Pipar), que visa incluir aeroportos regionais deficitários e estratégicos nos contratos de concessão vigentes.
A pasta informou que essa iniciativa pretende fomentar o desenvolvimento de aeroportos regionais em áreas onde há baixa viabilidade comercial, como os aeródromos localizados nas regiões Norte e Nordeste.
Com o Pipar, blocos de aeroportos regionais serão leiloados às concessionárias, que terão a possibilidade de reequilibrar os contratos por meio de extensões de prazo, conforme o investimento necessário. O secretário Nacional de Aviação Civil destacou o potencial do programa para atrair até R$ 3,5 bilhões em investimentos privados.
Por Micael Rocha
Publicado em 25/10/2024, às 16h00
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