Questões legais

Companhias aéreas russas serão proibidas de registrar aviões no exterior

Rússia pretender obrigar o uso de matrículas nacionais nas aeronaves que voam no país


Airbus A320 da Aeroflot

Airbus A320 da Aeroflot ostenta registro 'VP-' que pertence as ilhas Bermudas

As autoridades russas vão proibir as empresas aéreas de registrarem seus aviões no exterior. Atualmente mais de 800 aeronaves, especialmente as utilizadas na aviação regular, utilizam matrículas estrangeiras.

A Rosaviatsiya, autoridade de aviação russa, estabeleceu que as aeronaves que voam no país devem ser registradas obrigatoriamente na Rússia. A partir de 1º de janeiro de 2023 será proibida a utilização de aviões com registro estrangeiro pelas companhias aéreas locais.

Porém, de acordo com a agência de notícias TASS a proposta passará por discussões entre autoridades e empresas aérea, visando um entendimento para as novas regras e adaptação do novo plano. Após a aceitação dos termos por ambas as partes, a regra fará parte do código de aviação da federação russa.

A Rosaviatsiya tenta desde 2017 aprovar esta medida. Um dos entraves de operar com matrícula estrangeira é o menor controle por parte das autoridades locais, que não podem suspender voos ou estabelecer multas para o descumprimento de regras, especialmente de manutenção. Além disso, ao utilizar um registro estrangeiro a empresa não é obrigada a pagar taxas e impostos locais, criando uma situação de evasão fiscal.

A maior parte dos países no mundo não permitem o uso de aeronaves com registro no exterior, justamente pela falta de controle do cumprimento de regras e redução da arrecadação.

Segundo Alexander Neradko, chefe da Rosaviatsiya, as companhias aéreas russas possuem em torno de 800 aeronaves sob registro estrangeiro, o que representa aproximadamente 80% da frota. Os dados mostram que grande parte da frota ostenta matrícula das ilhas Bermudas, distante quase oito mil quilômetros das fronteiras da Rússia e onde nenhum desses aviões sequer operam regularmente.

Praticamente a totalidade da frota de aviões comerciais da Rússia foram registrados no exterior

O governo russo tentou reverter a situação ao isentar impostos sobre importação, o que não acabo atraindo interesse por parte dos operadores, principalmente da Aeroflot, a maior empresa aérea do país.

Uma das justificativas para as empresas aéreas russas utilizarem o artifício de registro no exterior está no fato de ser uma das alternativas para viabilizar a compra e operação das aeronaves. Existe uma grande desconfiança por parte de arrendatários quanto aos padrões de aeronavegabilidade adotados na Rússia. O fato ainda impacta na relação com seguradoras internacionais, que ainda impõem entraves para emissão de apólices para aviões que ostentam matrícula russa.

Saiba mais...

A ideia de registrar aeronaves no exterior não é exclusiva das empresas aéreas da Rússia. Empresas aéreas e operadores privados de diversos países adotam a mesma estratégia. Na Colômbia e México, por exemplo, grande parte da frota ostenta matrículas dos Estados Unidos e outros países. Além de fugir da alta carga tributárias, existem incentivos por parte dos locadores para evitar que suas aeronaves usem registros de países com regras e processos de fiscalização pouco claros ou eficientes.

No Brasil a prática sempre foi proibida. Ainda que o país tenha um complexo código tributário, que reflete em impostos elevados e pouco atraentes, a regulamentação aeronáutica é considerada uma das mais eficientes e seguras do mundo.

Por Gabriel Benevides

Publicado em 16 de Março de 2021 às 11:00


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