Levantamento da Abear mostra que o volume de processos contra companhias aéreas no Brasil é alarmante
O número de processos judiciais contra companhias aéreas no Brasil tem chamado a atenção do mercado aeronáutico. O índice de judicialização é 5.000 vezes maior que o dos Estados Unidos.
Nos EUA, a proporção é de uma ação judicial para cada 1.254.561 passageiros. No Brasil, essa proporção é de uma ação para cada 227 passageiros. De acordo com pesquisa da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), realizada em 2023, a facilidade para mover ações contra companhias aéreas no Brasil se deve à ausência de custas judiciais nos Juizados Especiais e ao amparo proporcionado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), 3% dos voos previstos no ano passado foram cancelados e 85% deles chegaram pontualmente. Apesar desses índices, o número de processos judiciais segue alto. Embora o índice de resolução de questões no Brasil tenha sido de 81,53% em 2023, o país concentra 90% dos processos judiciais contra companhias aéreas. A projeção é que o número de processos chegue a 250.000 em 2024, de acordo com a Abear.
Na última terça-feira (27), Jurema Monteiro, presidente da entidade, participou do seminário “Judicialização no transporte aéreo”, promovido pela ANAC e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Monteiro disse que os impactos deste problema são uma questão central para a indústria.
"Precisamos e queremos mais concorrência no país. É o que a gente precisa para voar mais. E precisamos de menos barreiras. (...) Precisamos endereçar soluções, que não são simples e não são únicas”, disse.
A Abear defendeu o incentivo ao uso da plataforma consumidor.gov, para que o brasileiro faça a sua reclamação diretamente à companhia aérea, além de fortalecer as mediações no Judiciário e também as ações educativas.
Por Marcel Cardoso
Publicado em 28/08/2024, às 07h57
