Comissão aprovou crédito bilionário à Prefeitura de São Paulo após disputa sobre o Campo de Marte
A Comissão Mista de Orçamento, formada por deputados federais e senadores, aprovou um projeto de lei que abre crédito especial de quase R$ 24 bilhões como parte de um acordo entre a União e a Prefeitura de São Paulo, por uma disputa judicial sobre a posse do Campo de Marte (RTE), que começou em 1958.
A proposta ainda será analisada pelo plenário do Congresso Nacional. O acordo foi homologado pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kássio Nunes Marques e definiu que a União ficará com 1,8 milhão de metros quadrados de área, enquanto a Prefeitura, com 4,5 mil metros quadrados.
O Campo de Marte está incluído no bloco ‘Aviação Geral’, juntamente com o aeroporto de Jacarepaguá (RRJ), no Rio de Janeiro, na próxima rodada de concessões aeroportuárias, liderada pelo Ministério da Infraestrutura (Minfra). O leilão está marcado para o dia 18 de agosto, na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo.
Caso aprovado pelos parlamentares e posteriormente sancionado, o crédito será transferido à Prefeitura de São Paulo.
Marcel Cardoso
Publicado em 30/06/2022, às 06h15
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