Proposta alvo da consulta pública da ANAC busca regulamentar horas de voo e simplificar processos de licenciamento
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) abriu consulta pública para a nova Instrução Suplementar que regulamenta a Caderneta Individual de Voo digital, que define como os registros de voos devem ser realizados para a obtenção de licenças e habilitações de pilotos.
A principal proposta é esclarecer quais horas de voo são válidas para a contagem das licenças e habilitações, especificando como os registros devem ser inseridos no sistema digital. A instrução também aborda o crédito de horas de voo para diferentes tipos de aeronaves, como experimentais e leves esportivas, além de prever a criação de um guia de orientação para o uso do sistema.
Entre os pontos destacados está a simplificação do acúmulo de horas de voo para copilotos. A proposta permite que horas acumuladas por copilotos não obrigatórios, mas previstos nos manuais dos operadores aéreos, sejam consideradas para o licenciamento.
Outra mudança proposta pela ANAC é a permissão do acúmulo de horas de piloto em comando sob supervisão para aeronaves regidas pelo Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 121, antes de os pilotos ingressarem em programas de elevação de nível.
A proposta inclui também a exigência de comprovantes específicos para registros de voos realizados há mais de noventa dias, caso sejam utilizados para a obtenção de licenças e habilitações. Para esclarecer dúvidas sobre a proposta, haverá um um webinário no dia 19 de agosto, às 19h. As contribuições para a consulta pública podem ser enviadas até 23 de setembro.
Por Micael Rocha
Publicado em 16/08/2024, às 09h03
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