ANAC abre consulta pública sobre a revisão do RBAC 67, buscando sugestões para mudanças no CMA
A ABAG acaba de informar que a Portaria nº 16.003, de 16 de dezembro de 2024, incluiu a revisão do RBAC nº 67 na Agenda Regulatória para 2025 e 2026. Esta revisão trata das regras para a obtenção do Certificado Médico Aeronáutico (CMA), o credenciamento de médicos e clínicas, e os convênios com entidades públicas.
Como primeira ação para efetivar essas mudanças, a ANAC abriu uma nova tomada de subsídios, com base na realizada em 2024 (Tomada de Subsídios nº 01/SGM/2024), para que a sociedade envie sugestões sobre a revisão.
Os temas prioritários já identificados são:
Atualmente, o RBAC 67.17 prevê a suspensão do CMA após qualquer acidente. Estuda-se a possibilidade de ampliar as regras para considerar o contexto da ocorrência. Outra alternativa é não aplicar a suspensão para tripulantes que não tenham tido envolvimento direto no acidente (Contribuições 272-03 e 288-02 da Tomada de Subsídios nº 01/SGM/2024). Além disso, há uma relação com o entendimento do INSS sobre as condições para o recebimento de benefícios previdenciários (Contribuições 272-03 e 288-03 da Tomada de Subsídios nº 01/SGM/2024).
Algumas autoridades, como a FAA (EUA), já permitem a concessão do CMA para diabéticos insulino-dependentes em casos específicos, e a EASA (Europa) está avaliando a medida. A ANAC analisa essa possibilidade, considerando os padrões internacionais e a segurança operacional (Contribuição 293 da Tomada de Subsídios nº 01/SGM/2024).
Está sendo avaliada a viabilidade do uso de telemedicina para exames médicos, especialmente para profissionais em áreas remotas. Além disso, a ANAC aceita sugestões para melhorar o processo administrativo do CMA e o credenciamento médico. No entanto, serão consideradas apenas propostas bem fundamentadas, com referências internacionais, estudos e justificativas detalhadas.
Por Gabriel Benevides
Publicado em 20/02/2025, às 20h54
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