TCU suspende estudo para retomada de voos na Pampulha

Após o Governo Federal anunciar que poderia reabrir o aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte, para voos regulares de longa distância, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão a portaria do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPA) sobre o tema.

Na decisão o TCU solicita que a Anac, MTPA, e Infraero se manifestem no prazo de 60 dias, sendo necessário que o ministério apresente “fundamentação completa e adequada, baseada em estudos técnicos e avaliações jurídicas, acerca da possibilidade, da conveniência e da oportunidade do restabelecimento de voos regulares domésticos, sem restrições, no Aeroporto Carlos Drummond de Andrade (Aeroporto da Pampulha – SBBH), em Belo Horizonte/MG”.

Antes da mudança de voos para Confins o aerporto operava abaixo da capacidade

A Infraero, proprietária do aeroporto, deverá ainda demonstrar o impacto da reabertura para as receitas e as despesas necessárias a adequação do aeroporto as operações regulares.

O aeroporto central da Pampulha teve seus voos suspensos em 2004, quando o Governo Federal transferiu para Confins os voos regulares, com objetivo de incentivar o uso do aeroporto internacional, considerado subutilizado. O processo incluiu ainda o fim dos voos regulares no Santos Dumont, no Rio de Janeiro, que ficou dedicado apenas aos voos da Ponte Aérea Rio-SP. Na época o Galeão e Confins operaram com baixa capacidade e praticamente sem conectividade pela falta de voos.

Atualmente, a reabertura a voos de longa distância poderá causar impacto nas relações do governo com potenciais investidores no setor aeroportuário, já que poderá impactar nas receitas de Confins, privatizado em 2013. O grupo CCR, um dos sócios do consórcio BH Airport, afirmou que a portaria representava um sério rompimento da segurança regulatória e que os investimentos poderiam prejudicados com a medida.

O pedido para reabertura do aeroporto mineiro ocorreu em 25 de outubro, atendendo a pressões da bancada do Partido da República (PR). O TCU atendeu uma representação do senador Antonio Anastasia (PSDB) contra o retorno das operações regulares ao aeroporto.