Vale e não vale

STF mantém o aeroporto de Manaus no bloco de concessões

Decisão suspende liminar da SB Porto Seco que havia vencido licitação para operar o terminal de cargas


Vista aérea Manaus

Licitação do Terminal de Cargas de Manaus, feita em 2018, será encerrada pelo Governo Federal

O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luíz Fux, determinou a reinclusão do aeroporto internacional de Manaus (MAO) no Bloco Norte, referente ao leilão realizado no último dia 14.

A decisão suspende os efeitos das liminares concedidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) à empresa SB Porto Seco, que, em outubro de 2018, assinou contrato com a Infraero para exploração comercial e operação de cargas do terminal por dez anos.

Em sua decisão, Fux disse que as decisões anteriores podem trazer prejuízos econômicos ao país e gerar insegurança jurídica. “Vislumbra-se, outrossim, no caso dos autos a existência de grave risco à ordem e à economia pública decorrente da vulneração da segurança jurídica contratual, sobretudo em se considerando que o certame licitatório relativo ao denominado Bloco Norte da infraestrutura aeroportuária nacional já se concretizou no último dia 07 de abril”, escreveu o Ministro Fux.

A suspenção da validade do leilão do aeroporto de Manaus ocorreu após a empresa SB Porto Seco recorrer da licitação realizada pelo Governo Federal. O consórcio alegava ter direito de ser contratado pela Infraero após vencer a licitação especifica para o terminal de cargas.

Para presidente do STJ, ministro Humberto Martins, a celebração de um novo contrato, relacionado ao leilão do Bloco Norte, causaria ainda mais lesão à ordem pública, pois realizou a licitação de serviço já licitado, e com contrato assinado. Na decisão o ministro ressaltou o risco de insegurança jurídica e prejudicaria o ambiente de negócios no Brasil.

A União sustentou que justamente a segurança jurídica deve favorecer a manutenção do aeroporto de Manaus no leilão, destacando que a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu pela ausência de ilegalidade na decisão da Infraero de revogar o edital de licitação vencida pela SB Porto Seco Transporte.

A Vinci Airports, vencedora do certame do Bloco Norte, assumirá a concessão de MAO e de outros seis aeroportos da região, em contrato que será assinado nas próximas semanas.

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Sócio da SB Porto Seco foi alvo de operação da Polícia Federal

O empresário Sérgio Roberto Melo Bringel, um dos administradores da empresa SB Porto Seco, foi alvo da Operação Maus Caminhos, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, em outubro de 2018, mesmo ano que a empresa venceu o contrato da Infraero.

Bringel é acusado de peculato por, supostamente, causar prejuízo de R$ 1,3 milhão aos cofres públicos. Ele também é apontado como integrante de uma organização criminosa que teria desviados recursos públicos destinados à saúde no Estado do Amazonas.

O empresário ainda é acusado de integrar uma organização criminosa criada constituída para desvio de verba pública e pagamento de propina a políticos.

Durante as investigações, o empresário chegou a ser preso por três dias.

Por Marcel Cardoso

Publicado em 27 de Abril de 2021 às 09:00


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