Em decisão inédita, o conselho da ICAO concluiu que a Rússia violou o direito internacional ao abater o voo MH17 em 2014
O Conselho da Organização da Aviação Civil Internacional, a ICAO, concluiu na última segunda-feira (12), que a Rússia violou o direito internacional ao não cumprir suas obrigações sob a Convenção de Chicago no caso da derrubada do voo MH17 da Malaysia Airlines, ocorrida em 2014.
É a primeira vez que o órgão emite um parecer de mérito em uma disputa entre Estados-membros. A decisão reconhece que as alegações apresentadas por Austrália e Países Baixos são "bem fundamentadas em fatos e em direito". Segundo o conselho, a Rússia infringiu o Artigo 3 bis da convenção, que proíbe expressamente o uso de armas contra aeronaves civis em voo.
O voo MH17, operado por um Boeing 777-200 (9M-MRD), foi abatido em 17 de julho de 2014 enquanto sobrevoava o leste da Ucrânia, em rota de Amsterdã para Kuala Lumpur. O ataque resultou na morte de todas as 298 pessoas a bordo, incluindo 196 cidadãos holandeses, 43 malaios e 38 australianos, entre outras nacionalidades.
Investigações conduzidas pelo Grupo de Investigação Conjunta (JIT, na sigla em inglês) identificaram, em 2018, que o míssil que atingiu a aeronave era do tipo BUK e havia sido transportado da Rússia, especificamente da 53ª Brigada de Mísseis Antiaéreos, com base em Kursk. Em 2022, a Justiça holandesa confirmou que o disparo partiu de uma área agrícola próxima a Pervomaiskyi, então sob controle de forças separatistas pró-Rússia.
No mesmo ano, três réus, os russos Igor Girkin e Sergey Dubinsky, e o ucraniano Leonid Khartchenko, foram condenados à prisão perpétua, in absentia, por um tribunal dos Países Baixos. Um quarto acusado, Oleg Pulatov, foi absolvido por falta de provas. À época, Girkin era coronel da FSB e atuava como ministro da Defesa autodeclarado da autoproclamada República Popular de Donetsk. Dubinsky e Pulatov estavam ligados aos serviços de inteligência separatistas, enquanto Khartchenko integrava uma unidade de reconhecimento.
A Rússia nega envolvimento no episódio e, em 2020, retirou-se unilateralmente das negociações trilaterais com Austrália e Países Baixos. Após várias tentativas fracassadas de retomar o diálogo, os dois países levaram o caso à ICAO em março de 2022.
Embora a decisão do conselho da ICAO não tenha caráter vinculativo como uma sentença judicial, ela reforça as conclusões de investigações anteriores e estabelece um precedente no uso do mecanismo de resolução de disputas da organização. O posicionamento pode influenciar futuras ações diplomáticas e jurídicas relativas ao caso.
Por Marcel Cardoso
Publicado em 13/05/2025, às 08h48
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