Anac começou a oferecer, gradualmente, a digitalização de serviços do Registro Aeronáutico Brasileiro
O Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), disponibiliza, a partir desta segunda-feira (11), a primeira de uma série de mudanças importantes que beneficiará milhares de usuários e regulados que utilizam os serviços disponibilizados pelo sistema de registro de aeronaves no país.
Segundo o órgão, o RAB Digital tem por objetivo automatizar a entrada e a gestão de petições relacionadas aos serviços de registro, facilitando a instrução de processos, a análise e o atendimento das solicitações. Aliado a tudo isso, com a atualização da tabela da Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (Tfac), que entrou em vigor em 31 de março.
O primeiro serviço que conta com 100% de automação é a emissão da certidão de propriedade e ônus reais de aeronave civil brasileira. A consulta poderá ser feita por qualquer cidadão interessado. Os outros serviços disponibilizados no novo formato são a comunicação de venda de aeronave, a transferência de propriedade, a inscrição de direitos de uso, a anotação de direito de uso, o cancelamento de direitos de uso, a inscrição de direito real e o cancelamento de direito real.
Para facilitar o acesso ao novo formato, a Anac está disponibilizando uma página especial do Registro Aeronáutico Brasileiro Digital. Nessa proposta, a emissão da certidão de propriedade e ônus reais adquire a característica de um autosserviço, que terá sua solicitação atendida logo após o preenchimento dos dados, garantindo maior eficiência, praticidade e celeridade aos usuários que solicitam o documento.
A expectativa é que todos os serviços do RAB sejam inseridos no formato digital até o final deste ano.
Marcel Cardoso
Publicado em 11/04/2022, às 15h25
+lidas
