Receita Federal mantém alíquota zero para aluguel de aeronaves comerciais

Após polêmica com relação à possibilidade de tributação de operações de arrendamento de aeronaves empregadas no transporte regular, a Receita Federal, por meio da instrução normativa nº 1664/2016, resolveu manter a alíquota zero para esse tipo de operação.

Com a nova instrução normativa, fica estabelecido que até 2022 a alíquota será zero para a operação de leasing de aeronaves comerciais, inclusive no caso de ser destinada a países com tributações favorecidas. O mesmo ocorre no caso de contraprestação de arrendamento de aeronave efetuado pelas demais empresas. Entretanto, no caso de a remessa se destinar a países com tributação favorecida, a alíquota incidente é de 25%.

A instrução normativa nº 1.455 de 2014, trouxe muitas dúvidas sobre a alíquota aplicável sobre pagamentos remetidos ao exterior a título de contraprestação de arrendamento de aeronaves destinadas a empresas de transporte aéreo público regular no Brasil. Com a possibilidade da tributação, as companhias aéreas nacionais temiam uma despesa adicional de R$ 1 bilhão por ano, o que poderia comprometer ainda mais a situação do setor.

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) afirmou em nota que a norma atende às demandas das companhias aéreas por contemplar com a alíquota zero de imposto todas as formas de arrendamento ou aluguel de aeronaves.