MP do Voo Simples

Presidente Bolsonaro vetou a gratuidade do despacho de bagagens nos voos

Bolsonaro atendeu apelo de entidades do setor aéreo e vetou a gratuidade do despacho de bagagens

Parlamentares haviam aprovado a alteração na MP na Câmara e no Senado - Inframerica/Divulgação

A Secretaria Geral da Presidência da República disse, na noite de terça-feira (14), que o Presidente Jair Bolsonaro vetou a alteração na Medida Provisória (MP) do Voo Simples, feita pela Câmara dos Deputados e aprovada posteriormente pelo Senado Federal, e que permitiria o retorno da gratuidade do despacho de bagagens nos voos no país.

"Ouvidas as pastas ministeriais competentes, entretanto, o Presidente da República decidiu vetar, por contrariedade ao interesse público, dispositivo que estabelecia que seria vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, cobrar qualquer tipo de taxa por até 1 (um) volume de bagagem com peso não superior a 23 kg (vinte e três quilogramas) em voos nacionais e com peso não superior a 30 kg (trinta quilogramas) em voos internacionais", segundo a pasta, em nota.

No fim de maio, os parlamentares aprovaram uma emenda à MP, proibindo a cobrança, por parte das companhias aéreas, da taxa por despacho de bagagens de até 23 kg em voos nacionais e de até 30 kg em voos internacionais.

Entidades do setor aéreo se mobilizaram contra a medida, argumentando que os custos seriam embutidos nas tarifas, encarecendo-as ainda mais, e que isto inibiria a entrada de investidores estrangeiros. O posicionamento é consoante ao da Presidência.

Apesar do veto, que pode ser derrubado no Congresso Nacional, a Secretaria Geral informou que a MP foi sancionada. Os detalhes serão publicados no Diário Oficial da União (DOU).