Gratuidade no despacho de bagagens é mantida e MP vai à sanção

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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (24), duas das três emendas aprovadas pelo Senado Federal à Medida Provisória (MP) do Voo Simples, que previa a desburocratização do setor aéreo. O seu texto original foi alterado pelos Deputados, por pressões populistas.

As emendas aprovadas são o registro de empresa estrangeira operadora de companhia aérea e a concessão de certificado de habilitação para praticantes de aerodesporto, como o voo livre, porém, os Deputados mantiveram a proibição da cobrança, por parte das companhias aéreas, da taxa por despacho de bagagens de até 23 kg em voos nacionais e de até 30 kg em voos internacionais.

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Esta última era o item mais polêmico da MP, já que, na prática, com a retirada da cobrança, o valor será embutido no preço final das passagens aéreas, já afetadas pela constante alta no preço do combustível de aviação (QAV), encarecendo-as ainda mais, além de inibir o investimento estrangeiro no setor aéreo nacional.

O texto vai agora para a sanção do Presidente da República, Jair Bolsonaro. A Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata), já havia pedido que o Chefe do Executivo vete o trecho que trata da proibição da cobrança da taxa.

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