Resolução não permite voos para aeroportos internacionais

Prefeitura de Guarulhos quer evitar restrição de voos no Santos Dumont

Prefeitura estima que restrição no Santos Dumont vai gerar perdas de passageiros e mais de 3 mil postos de trabalho no aeroporto internacional de Guarulhos

Aeroporto internacional de Guarulhos é um dos mais movimentados da América Latina - Luís Neves

A prefeitura de Guarulhos, na grande São Paulo, pretende entrar com uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU), com pedido cautelar contra a portaria que restringe os voos no aeroporto Santos Dumont, na região central do Rio de Janeiro.

A medida assinada em julho passado estabelece o fim dos voos entre os aeroportos de Guarulhos e o Santos Dumont. A resolução que entrará em vigor em janeiro de 2024, limita rotas em um raio de 400 quilômetros da capital fluminense e exclui terminais que oferecem voos internacionais.

Com a restrição, a cidade de Guarulhos estima que 3,3 milhões de pessoas deixarão de utilizar o maior aeroporto do país, o equivalente a 7% do tráfego previsto para o ano que vem.

Ao longo do anos de 2025 a 2032 a queda imposta pela limitação no Santos Dumont totalizará em uma perda estimada de até 42,8 milhões de passageiros. Ainda de acordo com a administração municipal, a cidade deixará de arrecadar R$ 130 milhões em Imposto Sobre Serviços (ISS) até o final da atual concessão, em 2032.

A redução no fluxo de embarques e desembarques também afetará diretamente os postos de trabalho. Estima-se que serão perdidos cerca de de 3 mil empregos em 2024. O aeroporto internacional de São Paulo emprega diretamente entre 25 a 30 mil pessoas.

Em encontro na Câmara Municipal, o pedido do prefeito Gustavo Henric Costa 'Guti' (PSD), para entrar com um ação no TCU obteve apoio de 26 dos 34 vereadores do município.

"Entendemos que a resolução se mostra ilegal ao restringir injustificadamente as linhas aéreas que têm os voos de origem e destino entre o aeroporto Santos Dumont e o aeroporto internacional de Guarulhos. Ela fere os princípios constitucionais da livre concorrência e da liberdade econômica", disse Guti.

Entre janeiro e agosto deste ano, o aeroporto de Guarulhos foi responsável pelo transporte de 27.040.993 pessoas, 3,5% abaixo do movimento registrado quatro anos antes, quando 28.015.649 embarques e desembarques foram processados.

O número de pousos e decolagens totaliza 181.597 operações, ou média de 750 voos diários. Para comparação, nos oito primeiros meses de 2019 foram realizados 191.571 voos, média de 791 operações por dia.