Impasse entre Renan Calheiros e setor aeronáutico barra projeto sobre teto do ICMS

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que não vai regularizar o projeto que fixa as alíquotas de 12% do ICMS incidente sobre o combustível da aviação enquanto as empresas aéreas não retomarem os voos cortados nos últimos meses, principalmente aqueles da região nordeste. Atualmente, não existe um teto para a cobrança, que varia entre 3% e 25%, conforme o estado. Além de casos como o do Maranhão, que pratica mais de uma alíquota.

As empresas aéreas afirmam que o debate em torno do ICMS é fundamental para a saúde do setor, que tem reduzido os voos por conta dos custos elevados, grande parte oriundos da tributação excessiva no combustível. Hoje, o Brasil possui um dos combustíveis mais caros de todo o mundo, enquanto a aplicação do ICMS não encontra paralelo em qualquer outro mercado desenvolvido de aviação.

A ABEAR (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) acredita que uma alíquota menor e padronizada distribuiria melhor a arrecadação entre os diversos setores relacionados, até mesmo com potencial de aumento da receita estatal na medida em que viabilizaria mais empregos e negócios em toda a cadeia produtiva. Bem como aumentaria a eficiência econômica e operacional, e a competividade das empresas brasileiras ante às estrangeiras.

A proposta para a redução do ICMS e sua padronização em todo o território nacional aguarda votação em plenário desde julho. Porém, o senador Renan Calheiros afirma que o pedido das empresas aéreas é uma chantagem e que, por consequência, o Congresso não irá ceder. Segundo ele, o corte dos voos na região nordeste ocorreu como forma de pressionar o Congresso para reduzir os impostos.

"Nós [Senado] só vamos pautar essa matéria quando os voos do Norte e Nordeste voltarem. Porque não dá para que esses setores tenham com o Congresso Nacional uma relação de pressão, de chantagem." disse Calheiros. "Você reinvidica a redução da alíquota e paralelamente você cancela os voos e prejudica os estados para conseguir mais facilmente a decisão favorável aqui no Congresso Nacional. Isso não vai acontecer", complementou.

Caso o projeto seja aprovado, as empresas poderão ter uma desoneração na ordem de R$ 490 milhões. Em contrapartida, os estados nacionais afirmam que o projeto representaria mais um aperto no caixa. Grande parte deles, como São Paulo, se colocou contrário à proposta.