Alegando violações da legislação europeia e da Convenção de Chicago, a Iata vai processar o governo da Holanda
A Associação Internacional de Transportes Aéreos (Iata) irá entrar com um processo judicial contra o governo da Holanda pela pretensão de limitar em definitivo a capacidade de voos em Amsterdã, o principal aeroporto do país.
A entidade afirma que o projeto de reduzir o número de viagens anuais a partir de Schiphol (AMS) em mais 8%, prevista para a partir de novembro, viola a legislação sobre restrições operacionais relacionadas com o ruído nos aeroportos da União Europeia, além da Convenção de Chicago (1944), a qual o país europeu é um dos signatários.
"A Holanda está prejudicando sua economia ao destruir a conectividade. E está a fazê-lo em violação do direito da UE e das suas obrigações internacionais", disse Willie Walsh, diretor-geral da Iata.
O executivo ainda afirmou que governo holandes se recusou a fazer consultas sobre o assunto e tomou a decisão unilateralmente, colocando o caso como um ‘precedente perigoso’.
Em fevereiro, a empresa que opera vários aeroportos holandeses, incluindo Amsterdã, afirmou que a redução da capacidade era necessária para combater os atuais problemas climáticos, sonoros e da qualidade do ar. "Um novo decreto de tráfego aeroportuário contendo limites ambientais rígidos deve ser iniciado o mais rápido possível", disse a Royal Schiphol Group, em nota."Também deve haver espaço para compensação dentro desses limites, quando a aviação se mostrar mais silenciosa e limpa", finalizou.
Por Marcel Cardoso
Publicado em 07/03/2023, às 08h43
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