Projeto justifica medida como forma de compensar os danos ambientais gerados pelo aeroporto
Taxa ambiental da prefeitura de Guarulhos quer compensar poluição gerada pela aviação na cidade
Prefeitura de Guarulhos retoma proposta para cobrar taxas das companhias aéreas que operam no aeroporto internacional de Guarulhos/São Paulo. A proposta prevê que as taxas sejam cobradas mensalmente das companhias aéreas, baseado em cada pouso e decolagem, levando em conta o peso das aeronaves.
A tarifa, caso aprovada, prevê uma arrecadação anual na ordem de US$ 300 milhões, onerando cada aeronave com base em uma taxa de R$ 10 para cada tonelada. O argumento é que a medida visa compensar a poluição sonora e do ar da região, já que o aeroporto fica na área urbana da cidade. O prefeito, Gustavo Costa (PSB), em entrevista à Folha de São Paulo, afirmou que “o aeroporto traz progressos, no entanto, polui. Temos que compensar isso”.
A chamada TPA (Taxa de Preservação Ambiental) será paga por voos comerciais, executivos e cargueiros, a única exceção são os voos militares. Segundo Costa, a verba arrecadada seria utilizada para projetos administrativos que tenham como objetivo a proteção do meio ambiente. Além disso, o dinheiro deverá ser utilizado para drenagens, que evitariam os recorrentes alagamentos que ocorrem no entorno do aeródromo. Se aprovado, as taxas entrariam em vigor em maio de 2020.
O temor do setor é que a nova taxa afaste ainda mais o Brasil do modelo adotado internacionalmente, onerando de forma constante a aviação civil. Além disso, o setor não acredita no modelo proposto, pagando por tonelada da aeronave, visto que modelos recentes, como o Airbus A350 e o Boeing 787 poluem consideravelmente menos que aeronaves mais antigas, muitas de baixo peso, como antigos 737 Classis. A cobrança seria pouco lógica, já que desconsidera o total de emissões da aeronave e foca apenas em seu peso. A lei ainda não deixa claro como será avaliado o peso do avião.
A Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) também aponta a inconstitucionalidade da medida, visto que a aviação é regulada pela União, não cabendo uma regulamentação municipal para o tema.
Por Gabriel Benevides
Publicado em 16/12/2019, às 17h00 - Atualizado às 18h25
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