Devolução amigável

Concessionária vai receber indenização de R$ 549 milhões da Anac

Concessionária Inframerica vai receber indenização da Anac pelos investimentos realizados no aeroporto de Natal

Inframerica devolveu a concessão do aeroporto potiguar no início da pandemia de covid-19 - Inframerica/Divulgação

A concessionária do aeroporto internacional de Natal (NAT) vai receber uma indenização de R$ 549 milhões da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), pelos investimentos realizados no local e ainda não amortizados.

Em março de 2020, a Inframérica anunciou a devolução amigável da administração do principal terminal do Rio Grande do Norte ao governo federal. Na ocasião, a Inframérica alegou que o tráfego de passageiros foi impactado negativamente pela crise econômica no país, especialmente nos primeiros meses da concessão, que começou em 2012.

O órgão informou que o Tribunal de Contas da União (TCU) tem acompanhado todo o processo de cálculo da indenização desde sua instrução e trabalha em conjunto com a Anac para garantir a lisura e integridade dos atos da administração pública.

A expectativa é que a Corte de Contas possa concluir a análise dos documentos para que o aeroporto de Natal possa ser novamente licitado, o que deverá acontecer somente em 2023.

As concessionárias dos aeroportos internacionais do Rio de Janeiro (GIG) e de Viracopos (VCP), em Campinas, também anunciaram as devoluções de seus ativos, porém, na última semana, a Aeroportos Brasil Viracopos teria demonstrado interesse em voltar atrás na decisão, segundo a Agência Estado, porém, ela poderá esbarrar em uma lei de 2017, que diz que a devolução é irrevogável e irretratável.