Projeto de lei que permite usar até R$ 5 bilhões em financiamentos às companhias aéreas foi para sanção presidencial
A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (28), um projeto de lei que autoriza o uso de até R$ 5 bilhões do Fundo Nacional da Aviação Civil para o financiamento de companhias aéreas.
O financiamento tem como objetivo ampliar a frota de aeronaves no Brasil e aumentar a oferta de voos e passagens. De acordo com o Ministério dos Portos e Aeroportos, a medida "poderá reduzir os custos operacionais das empresas e, consequentemente, o preço das tarifas". Segundo dados da pasta, a tarifa aérea média apresentou uma queda de cerca de 11% entre janeiro e junho de 2024, em comparação com o mesmo período de 2022.
Caso seja sancionada, a lei resultará na criação de um Comitê Gestor do FNAC, responsável por regulamentar o uso dos recursos do fundo, sob a supervisão do Ministério dos Portos e Aeroportos. A expectativa é de que o fundo disponibilize até R$ 5 bilhões para o financiamento de companhias aéreas que operam regularmente no Brasil.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) será o principal operador do FNAC para esses financiamentos. O banco poderá contar com o apoio de outras instituições financeiras e bancos, desde que estes sejam habilitados pelo Banco Central.
A proposta, que já recebeu aprovação no Senado, aguarda agora a sanção presidencial.
Por Micael Rocha
Publicado em 29/08/2024, às 07h11
