Avianca leiloa seus slots de voos e processo poderá ser questionado na justiça

Sem voos e com dividas bilionárias a Avianca leiloa seus principais ativos, incluindo autorizações e horários de voos

Contrariando a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), a Avianca Brasil manteve o leilão de ativos, incluindo a venda de slots de voos nos principais aeroportos do país. Das sete unidades de negócios colocadas à venda, cinco foram arrematadas pela Gol e Latam, com a primeira vendendo três lances. Já dois lotes não tiveram interessados.

O certame começou por volta das 14h, em São Paulo e de acordo com a Mega Leilões, responsável pelo processo, estavam habilitadas a participar da disputa a Azul, Gol e Latam, no entanto, apenas as duas últimas compareceram e deram lances. A Azul informou que não participou por não acreditar na legitimidade do processo.

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Recentemente o STJ determinou que a Anac faça a redistribuição dos slotes que pertenciam a Avianca Brasil, impedindo a venda de horários de voos como uma Unidade Produtiva Independente (UPI), visto que as autorizações de voo são concessões públicas e não podem ser comercializadas. O leilão ocorreu sob judice, existindo a possibilidade de o resultado ser contestado posteriormente.

A Avianca Brasil alega que a venda dos ativos, incluindo os slots, que são a fonte de maior receita esperada pela companhia, são vitais para a empresa evitar sua falência. Entretanto, a venda de slots além de ser proibida por lei, praticamente anula as chances de a companhia voltar a operar. Caso a justiça considere legal a venda, a Avianca não terá mais autorização de voo e nem aeronaves.

Azul questiona legalidade do leilão dos slots da Avianca

No final de junho, o juiz responsável pelo processo de recuperação judicial da Avianca havia emitido uma proibição de redistribuição dos slots por parte da Anac, sob alegação que sem os horários de voos a companhia aérea não teria qualquer ativo relevante para leiloar.

A Azul questiona a legalidade da ação, baseado nas normas da Anac, assim como pede que os horários sejam redistribuídos, em especial de operação no aeroporto de Congonhas e as autorizações que viabilização voos na ponte aérea Rio-São Paulo. Com o fim das operações da Avianca, a ponte aérea passou a contar com apenas duas empresas, o menor número em toda história da famosa ligação aérea.

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