Pelo SNA

Assembleia extraordinária irá discutir revisão do Regulamento de Aviação Civil

SNA diz que Regulamento Brasileiro de Aviação Civil 117 irá comprometer segurança de pilotos e comissários

Presidente do SNA disse que a revisão do RBAC 117 é considerada ilegal e inconstitucional - Divulgação

O Sindicato Nacional dos Aeronautas realizará uma assembleia extraordinária com pilotos e comissários de voo, na próxima sexta-feira (30), para discutir a revisão do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil 117, que trata do gerenciamento de fadiga e altera as normas sobre a jornada de trabalho dos tripulantes.

Segundo o SNA, a revisão proposta pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) irá ampliar a jornada de trabalho dos aeronautas sem prever medidas adequadas para mitigar a fadiga adicional. A entidade afirma que as mudanças aumentam os riscos à segurança de voo, o que impacta tripulantes, passageiros e a sociedade em geral.

Para Henrique Hacklaender, presidente do SNA, a revisão do RBAC 117 é considerada ilegal e inconstitucional, pois não estaria em conformidade com a legislação vigente. Hacklaender disse que a Organização de Aviação Civil Internacional (ICAO) recomenda que, para a criação ou alteração de regulamentos, há de ser observado princípios científicos, conhecimento técnico e experiência operacional, o que, segundo ele, não foi feito pela ANAC.

Após a assembleia, os aeronautas planejam uma marcha silenciosa até o aeroporto de Congonhas (CGH), onde será realizado um ato de conscientização contra as jornadas de trabalho prolongadas e em defesa da segurança operacional.

Procurada por AERO Magazine, a ANAC disse que "está discutindo alterações nas regras sobre gerenciamento de fadiga entre profissionais da aviação comercial. O objetivo é ouvir aeronautas, empresas, organizações e especialistas para aprimorar a norma que regula o tema, aperfeiçoar as possibilidades de negociação entre profissionais e empresas e promover melhores condições para o fomento de jornadas mais produtivas".

A autarquia disse ainda que a revisão regulatória em discussão teve início com o Relatório de Avaliação Concorrencial da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE-2022), que recomendou às autoridades brasileiras a revisão dos parâmetros de tempo de voo e de jornada de trabalho vigentes no Brasil, pois, em geral, são mais restritivos do que a de países vizinhos.