Aviação Comercial

ANAC propõe alteração nas regras para bagagens

Companhias aéreas terão de localizar malas mais rapidamente e garantir ajuda de custo ao passageiro no ato do extravio


Divulgação
A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) propõe novas regras em relação às bagagens no transporte aéreo. As principais mudanças introduzidas pela proposta preveem a padronização das franquias de bagagem despachada em voos internacionais, a possibilidade de oferta de tarifas com franquia de bagagem reduzida em voos internacionais (exceto Américas do Sul e Central), a redução do prazo para localizar bagagens e a criação de ajuda de custo ao passageiro que tenha sua bagagem extraviada. As novas normas entrarão em vigor 90 dias após aprovação do texto final. As multas previstas para as companhias aéreas podem variar de R$ 20 mil a R$ 300 mil. A proposta será submetida à consulta pública. A população poderá encaminhar sugestões por meio de meio de formulário eletrônico disponível no site da Anac até as 18h do dia 26 de abril. Haverá também uma audiência pública presencial no dia 22 de abril, na sede da Anac, em Brasília.
Da redação

Publicado em 28 de Março de 2013 às 11:50


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