Segurança de Voo

ANAC emite primeira certificação de tipo para balões tripulados no Brasil

ANAC concede primeira certificação de tipo a balões tripulados no Brasil. Rubic Balões é a primeira fabricante nacional a atender ao RBAC nº 31

Certificação concedida à Rubic Balões segue padrões internacionais de segurança e marca avanço regulatório no setor aerostático brasileiro - Kayra Sercan Çanakçı

A ANAC emitiu na última segunda-feira (7), pela primeira um certificado de tipo para balões de ar quente tripulados. A certificação, concedida à empresa Rubic Balões, abrange cinco modelos com capacidade para até treze ocupantes.

O documento foi publicado no Diário Oficial da União hoje (10). Os modelos são os primeiros no Brasil a atenderem integralmente os requisitos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 31, que trata da aeronavegabilidade de balões livres tripulados.

Diferentemente dos balões utilizados em atividades de aerodesporto, os certificados passam por avaliação técnica com base em padrões internacionais de segurança, incluindo análise de projeto, desempenho, fabricação e ensaios operacionais.

Para a emissão do certificado, a ANAC verificou a produção dos principais componentes — como cesto, tecido e maçaricos — além de supervisionar testes de montagem, pilotagem, uso de instrumentos e inspeções finais. A certificação de tipo é condição necessária para a fabricação dos balões com fins comerciais, embora cada unidade ainda precise de inspeção individual para receber o Certificado de Aeronavegabilidade Padrão, que autoriza o voo.

A produção em série exige, adicionalmente, a obtenção da Certificação de Organização de Produção (COP), cujo processo da Rubic Balões está em tramitação na Anac. O pedido de certificação foi protocolado em março de 2022, e o processo técnico se estendeu por três anos e três meses.

Com a certificação, o Brasil passa a integrar o grupo de países que já contam com balões certificados, como Reino Unido, Espanha, República Tcheca, Turquia e França.

A iniciativa foi viabilizada por meio do programa Voo Simples, lançado pela Anac em 2020, com o objetivo de modernizar a regulação da aviação civil. Entre as medidas, destaca-se a redução da Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC), que passou de cerca de R$ 900.000 para R$ 20.000. A mudança incentivou o desenvolvimento nacional de balões e resultou no ingresso de outros pedidos de certificação junto à Agência, atualmente em diferentes fases de análise.