Abesata faz visita oficial à ANAC

A Abesata (Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo) foi recebida pela ANAC, em Brasília, para tratar da questão das atividades exercidas pelas chamadas Esatas (Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo), em nome das empresas aéreas, e a interpretação de parte do Ministério Público do Trabalho.

O presidente da entidade, Ricardo Aparecido Miguel, juntamente com os diretores Mario Baptista, da ProAir e Francisco Gonçalves, da Swissport, foram recebidos por Marcelo Guaranys, presidente da agência.

“Foi a primeira visita oficial à ANAC e quisemos falar um pouco da nossa entidade e do setor de ground handling service; mas acima de tudo mostrar para a agência reguladora o que tem acontecido em relação às atuações do Ministério Público do Trabalho junto às empresas de transporte aéreo internacional em operação no Brasil”, disse o presidente da Abesata Segundo a associação, quando as empresas aéreas compartilham com seus serviços de check-in, bagagem etc, o contrato é feito dentro da legislação da ANAC. No entanto, a ação do Ministério Público com Termos de Ajustamento de Conduta e multas assusta as companhias aéreas internacionais, pois desejam cumprir fielmente a legislação brasileira. “Já vimos vários casos de companhias estrangeiras, autorizadas a operar voos no Brasil, desistirem por causa deste problema”, concluiu.
Miguel lembrou ainda que com as chamadas atividades auxiliares, o ground handling service, não é uma simples terceirização de serviços, mas, ao contrário, um trabalho especializado de acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica e regulamentado pela própria ANAC. A Abesata espera que a coordenação do presidente da ANAC neste processo, aliado à participação do Ministério Público do Trabalho, melhorará o cenário.